O Senado Federal assumiu, na noite desta quarta-feira (21/12), a PEC da Transição em primeiro turno. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados mais cedo, com mudanças. O placar foi de 63 votos apoiados e 11 contrários dos 81 senadores. O texto permitirá ao novo governo um acréscimo de R$ 145 bilhões do teto […]
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A Câmara dos Deputados assumiu, nesta terça-feira (20/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, em primeiro turno. A matéria permitirá ao novo governo um acréscimo de R$ 145 bilhões do teto de gastos. A matéria, sugerida pelo grupo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é considerada essencial para que […]
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O Senado Federal assumiu, nesta terça-feira (20/12), a PEC nº 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. A proposta havia passado pela Câmara dos Deputados na última semana e, agora, deve seguir para promulgação. A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso nacional […]
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elaborou um projeto de emenda à constituição (PEC) que extingue o Fundo Constitucional do Distrito Federal. O FCDF custeia toda a segurança pública da capital do país e, em parte, a saúde e educação, por meio de recursos da União. Previsto na Constituição de 1988 e regulamentado em 2002, o […]
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Parlamentares avaliam que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de retirar os recursos para pagamento do Bolsa Família do teto de gastos não afetará a votação da PEC da Transição, enviada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ( PT) ao Congresso Nacional. A retirada do benefício […]
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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, saiu de mais uma reunião com Lula tentado de que terá de baixar o preço que cobra para ajudá-lo a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá ao novo governo pagar o Bolsa Família, o Auxílio Brasil e arcar com outras despesas. Na semana passada, Esperidião […]
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O relator-geral do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que entregará nesta segunda-feira (12/12) um relatório com orientações sobre como deve ser remanejado o espaço aberto no Orçamento do próximo ano com a aprovação da PEC da Transição. O documento, elaborado por Castro e uma equipe técnica, espera indicações como a diminuição do foco em […]
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebe neste domingo (12/11) líderes do PT na Residência Oficial para discutir o texto da PEC da Transição, que chega à Casa nesta semana. O objetivo é firmar um consenso com Lira para que o texto seja votado da mesma forma que chegou do Senado Federal. […]
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Os números mais recentes que saltam das calculadoras de diversos economistas apontam que o buraco no teto de gastos públicos pode atingir cifras entre R$ 200 bilhões e R$ 220 bilhões no próximo ano. A imprecisão do calculado, observando os especialistas, é resultado da luz clara sobre os valores que serão incluídos na PEC da […]
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a PEC da Transição na pauta do plenário para a próxima terça-feira, 13 de dezembro. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (7/12). O texto da PEC visa garantir ao governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o pagamento do […]
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