No processo, os itens 1 e 3 acima foram objeto de acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público, por isso, foram apenas homologados pelo juiz. Nos demais itens (2, 4, 5 e 6), como não houve acordo, o juiz ordenou que fossem cumpridos pelo município. Fonte G1
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O g1 não conseguiu contato com seu advogado de defesa. Na ação, o réu negou os fatos. Afirmou que estava passeando com um amigo na avenida, a caminho de Paulínia, e estava com arritmia. Pediu para comprar uma água, então, o amigou parou o carro na porta do bar e pediu a água, mas não […]
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Na ação, de número 1/1944, o trabalhador afirmava que, ao voltar de uma licença, o empregador passou a impedir que ele desempenhasse seu trabalho, limitou sua liberdade de locomoção e depois o demitiu. Além disso, ele questionava o não pagamento de direitos trabalhistas, como férias e salários atrasados. Fonte G1
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Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu dentro da Primeira Igreja Batista de Serra Negra, onde o condenado era pastor, em outubro de 2011. A vítima, uma mulher, procurou a Polícia Civil em 2013, que investigou o caso e encaminhou à Promotoria. Fonte G1
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A ideia da exposição surgiu numa conversa com o marido, Almir Bufalo, vice-presidente do clube filatélico de Jundiaí. Ele já tinha feito uma coleção sobre a beleza feminina para a esposa, mas, juntos, decidiram levar novos materiais e produzir a exposição na Cidade Judiciária. Fonte G1
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Cassado pela Câmara de Monte Alegre do Sul (SP), acusado de improbidade administrativa, o prefeito Edson Rodrigo (sem partido) obteve na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), nesta sexta-feira (4), liminar que suspende o efeito do decreto que o tirou do cargo, até que o agravo seja julgado. […]
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Decisão com efeito nacional também obriga o varejista a formalizar a relação de emprego dos trabalhadores nas lojas. Cabe recurso. A sede do MPT, em Campinas Fernando Pacífico/g1 A Justiça condenou a Camisaria Colombo e a cooperativa Coop Retail ao pagamento solidário de uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais e dumping social, […]
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Segundo advogado, autorizado judicialmente foi dado porque pai e criança sofre de transtorno de ansiedade. Grupo diz que precisou acionar a polícia para companhia aérea cumprir ordem. Cachorro de suporte emocional embarcou na cabine de avião após a polícia ser acionada Arquivo pessoal Uma família de Americana (SP) conseguiu uma liminar na Justiça para embarcar […]
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Pedido de recurso foi feito pelos antigos gerentes da empresa, que foram afastados após várias expressões de fraudes. Na decisão, o desembargador considerou o estatuto temporário da companhia. Sede da Shefa em Amparo Heitor Moreira/EPTV EO O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou um pedido de efeito suspensivo e manteve a falência da […]
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A sentença veio cinco anos depois de a marca entrar com pedido de recuperação judicial. De acordo com a Justiça, houve quebra de ‘boa-fé’ e indícios de fraude no processo de recuperação. Fachada do Fórum de Amparo, no interior de São Paulo Reprodução / EPTV O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou a […]
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