O projeto de lei foi apresentado em agosto de 2024, passou em primeira votação na quarta-feira, 13 de novembro, onde foi aprovado por unanimidade. Em caso de aprovação na segunda votação, ele será submetido à análise do prefeito, que pode vetá-lo ou aprová-lo. Se for aprovado, o projeto é publicado no diário oficial da cidade […]
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Regulamentação foi publicada no Diário Oficial neste sábado (21). A gratuidade para o grupo estava suspensa desde 1º de janeiro de 2021, quando o então governador João Doria (sem partido) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) derrubaram o benefício. Usuários da CPTM embarcam em trem da Linha 12-Safira EDI SOUSA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO O governo do […]
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São Paulo – O governo de São Paulo sancionou, nesta sexta-feira (16/12), a lei que restabelece a gratuidade no transporte público para idosos com idade entre 60 a 64 anos. O decreto foi publicado no Diário Oficial, mas começa a vigorar em 1º/1/23. O governador Rodrigo Garcia (PSDB) ratificou o projeto de lei aprovado na […]
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