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1º acordo para reconhecer vínculo de trabalho de profissionais do sexo surgiu em fiscalização e tem punição de R$ 2 mil se descumprir

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Ministério Público do Trabalho celebrou TAC com dois estabelecimentos de Itapira após fiscalização com denúncia de trabalho escravo. Procuradora destaca defesa de defesa e crítica preconceito. A sede do MPT, em Campinas Fernando Pacífico / g1 O primeiro acordo do Brasil para reconhecer vínculo empregatício para profissionais do sexo, celebrado entre o Ministério Público do […]

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Justiça condena Americanas a pagar R$ 30 mil em danos morais coletivos por descumprir medidas contra a Covid-19 em Valinhos

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Decisão, divulgada pelo Ministério Público (MP-SP) nesta terça-feira (11), foi proferida pela 1ª Vara do município. Cabe recurso. Fachada de uma loja física da Americanas Divulgação A Justiça condenou a Americanas a pagar R$ 30 mil em danos morais coletivos por descumprir medidas de prevenção ao coronavírus em 2020, na unidade do Centro de Valinhos […]

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