Atentados de 8 de janeiro “inauguram” lei que criminaliza tentativa de golpe de Estado
Os atentados de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, “inauguraram” uma recente legislação que trata de diferentes crimes contra o Estado democrático. Sancionada em 2021, a Lei 14.197 acrescenta ao Código Penal delitos relacionados a ameaças de rupturas da democracia. Com a legislação vigente, as delegacias do Distrito Federal registraram 20 ocorrências com “golpe […]
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