DF não vai reajustar ICMS de gasolina e etanol, mas aumentará diesel em R$ 0,29

Sem contar com os impostos federais, o Governo do Distrito Federal (GDF) não mudará as alíquotas locais do ICMS em 1º de janeiro de 2023, mas adotará novos valores para a base-cálculo. Nas bombas de abastecimento, o aumento deve ser de R$ 0,29 no diesel e às reduções de R$ 0,03 na gasolina e de R$ 0,01 no etanol.

Em 26 de dezembro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou as novas tabelas para o preço médio e a base calculada para o ICMS nos combustíveis. Segundo o Sindicombustíveis-DF, mesmo com as alíquotas mantidas, os novos valores de referência levarão aumento do diesel e redução da gasolina e do etanol.

“Para alterar a alíquota, o GDF precisa da aprovação da Câmara Legislativa. Mas a mudança da base de causa calculada impacta na cobrança. Para não ser incoerente, adotou a nova base de cálculo. Conseguiu o aumento da arrecadação do diesel e diminuições residuais na gasolina e no etanol”, disse o presidente dos Sindicombustíveis, Paulo Tavares, que também é um dos vice-presidentes da Fecombustíveis.

A revisão do ICMS segue no mesmo embalo do fim das isenções de impostos federais sobre os combustíveis, prevista para 31 de dezembro. Segundo o professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB) e os economistas César Bergo, o aumento do diesel vai encarecer diversos produtos, especialmente nos alimentos.

“Também vai desagradar e atiçar os caminhoneiros. Um aumento de R$ 0,29 não é pouca coisa”, afirmou o especialista. Para Bergo, neste ano, a crise dos combustíveis desnudou uma nova realidade: o diesel é mais caro que a gasolina, no Brasil. “O Confaz tomou a decisão com respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF)”, lembrou.

Retorno de outros impostos

“Agora, é importante dizer que, juridicamente, o gestor público não pode abrir mão de receita. Se fizer isso, pode responder pela gestão temerária. Ele precisa de uma lei dando respaldo para este tipo de decisão. Qualquer aceno populista pode gerar ações judiciais”, explicou o economista.

Além do ICMS local, os preços dos combustíveis também serão impactados pela volta dos tributos federais: PIS, Cofins e Cide, a partir de 1º de janeiro. As repercussões diretas para gasolina, diesel e etanol serão de aumentos de R$ 0,69, R$ 0,33 e R$ 0,26, respectivamente.

O Metrópoles noticiou o calculador do Sindicombustívei-DF. A informação foi confirmada, não apenas para o DF, mas para todo o Brasil, pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. A possível prorrogação da estabilidade chegou a ser debatida entre as equipes do atual governo de Jair Bolsonaro (PL) e do futuro presidente Lula (PT), mas não teve acordo.

tendência de alta

Somando os impactos locais e federais, existe uma tendência de alta nas bombas de abastecimento. Para Bergo, do ponto de vista técnico, o DF está adotando uma postura relativamente semelhante às tomadas pelas demais unidades da federação. Mesmo antes de 1º de janeiro, já há movimento de alta de preços.

Na leitura de César Bergo, a redução de impostos em 2021 teve viés eleitoral. Os impostos fazem falta para ações e obras públicas. No entanto, a retomada dos tributos não deveria ser abrupta. Para os economistas, o ideal seria uma negociação prévia entre o atual e o futuro governo, para negociar uma transição de preços menos abrupta.

Para depois da posse

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) pediu ao atual titular da Economia, Paulo Guedes, para que se abstenha de tomar decisões nesta última semana de governo, inclusive no que tange a prorrogação da desoneração de impostos federais sobre combustíveis. O novo governo planeja analisar a questão após a posse em 1º de janeiro.

A Secretaria de Economia do DF confirmou a adoção das tabelas do Confaz, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), e ainda disse que em 1º de janeiro manterá as alíquotas vigentes da gasolina (18%), diesel (13%), etanol (13%) e GLP (12%).

“O ICMS atualizado tem um impacto previsto para o 1° trimestre de 2023 de aproximadamente R$ 0,29 para o diesel, a menor de R$ 0,03 para a gasolina comum e não houve alteração para o etanol”, iniciaram.

“Esse fato decorre do fim em 31 de dezembro da média móvel de 60 meses que vinha sendo utilizado nacionalmente como referência de cálculo do imposto para a gasolina e diesel, que era favorável para o consumidor para o caso do diesel, e desfavorável para o caso da gasolina”, explicou a pasta, em nota enviada ao Metrópoles.

Segundo a secretaria, não há uma previsão de recolhimento do imposto por cada tipo de combustível. Contudo, a expectativa de arrecadação do ICMS sobre combustíveis em 2023 era de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.