O Senado Federal assumiu, nesta terça-feira (20/12), a PEC nº 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. A proposta havia passado pela Câmara dos Deputados na última semana e, agora, deve seguir para promulgação.
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso nacional de enfermagem. Os valores serão pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
A medida vale para pagamento de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, além de entidades filantrópicas e chuvas de serviço com um mínimo de atendimento de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Da quantia, 70% destina-se aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Piso suspenso pelo STF
Apesar de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, o piso havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Agora, com a aprovação da PEC, os protestos com o piso da categoria poderão ser pagos por meio do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo.
A proposta é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que explicou que o PEC busca criar um fundo para a enfermagem, o Fundenf, que acessa o superávit primário.
