O Projeto de Lei (PL) que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME) foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto, de autoria do governo de Ronaldo Caiado (União Brasil), prevê uma cooperação entre os governadores de Goiás, do Distrito Federal e da União para administrar a região.
Aprovado em 16 de dezembro, agora, o projeto segue para sanção do governador goiano. A proposta visa solucionar questões de governança na região, em especial a questão do transporte público.
O texto foi redigido pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) e estabelece critérios técnicos para definir as cidades que fazem parte do Entorno do DF e a criação de um conselho para deliberar sobre a questão de interesse comum.
“Além da mobilidade e do transporte público coletivo, segundo a SGG, existem outros campos que merecem atenção especial na prestação das FPICs. Destacam-se: saneamento básico, desenvolvimento urbano integrado, serviços esportivos, segurança pública, saúde, atividades para o desenvolvimento de cidades inteligentes, estímulo às energias renováveis e educação”, destaca o texto.
Caso aprovado, 12 municípios goianos cobriram parte da Região Metropolitana. São eles: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
Mobilidade no Entorno do DF
Em relação à solução dos problemas do transporte público da região, o PL destaca a polêmica envolvendo o GDF e a gestão das linhas que ligam os municípios a Brasília. Recentemente, o governo do DF devolveu a gestão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
GDF devolve gestão tarifária de transporte do Entorno para a ANTT
“O que se pode enxergar disso é que: existe gestão de transporte público no DF, limitada ao quadrilátero; existe gestão de transporte público interestadual semiurbano por parte da ANTT; o resultado de duas gestões desarticuladas, é ausência de gestão metropolitana causada, principalmente, pela não atuação conjunta dos entes federados envolvidos”, diz o texto.
Segundo o projeto, a criação da região metropolitana facilitaria o tratamento das questões legais relacionadas à formação do Consórcio Público Interfederativo, formado pela União, o estado de Goiás, o Distrito Federal e os 12 municípios goianos.
O consórcio deverá assumir as responsabilidades da organização, planejamento, regulação, execução, fiscalização e controle compartilhado da prestação dos serviços de transporte público coletivo interestadual semiurbano de passageiros, e exploração da infraestrutura que lhes é afetada, em cumprimento com a legislação e regulamento vigentes.
O texto completo com as propostas do PL pode ser acessado pelo ligação.
