A Câmara dos Deputados aprovou o toque de caixa na noite desta terça-feira (13/12) um projeto de lei que tira um obstáculo da futura nomeação de Aloizio Mercadante como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ainda nesta terça, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma indicação de Mercadante para a presidência do BNDES.
No entanto, a atual Lei das Estatais determina um prazo de espera – ou quarentena – de 36 meses para a indicação em estatais de pessoas que participaram de campanhas eleitorais, que é o caso de Mercadante.
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A lei veta a indicação nesse período para cargos de conselho de administração e diretoria de estatais. Mercadante foi coordenador da campanha vitoriosa de Lula.
O projeto de lei aprovado na noite desta terça muda essa lei, observado o prazo de espera para 30 dias. O projeto foi aprovado por 314 votos a favor e 66 contra. Ele é de autoria da deputada Margarete Coelho (PL), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PL).
O Senador ainda precisa aprovar para que a nova regra possa valer. Caso isso aconteça, o Mercadante não terá empecilho para assumir o BNDES no início de 2023.
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