Câmara de Campinas aprova em definitivo projeto de renda mensal a equiparação de até R$ 189; entenda

Campinas e Região



O texto do projeto de lei foi aprovado por unanimidade na reunião desta segunda-feira (12). Programa tem três faixas de benefícios. Previsão da prefeitura é atender até 25 mil famílias em 2023. Vereadores de Campinas (SP) durante uma reunião desta segunda-feira (12) que esperava o projeto “Renda Campinas” Câmara Municipal de Campinas A Câmara Municipal de Campinas (SP) esperava na noite desta segunda-feira (12), em definitivo, o projeto de lei (PL) do Executivo que propõe a criação de renda adicional a famílias que estejam em situação de extrema pobreza ou vulnerabilidade social a partir de 2023. O valor mensal do auxílio pode chegar a R$ 189 e a medida pode beneficiar até 25 mil famílias – veja os critérios abaixo. Após a aprovação na Casa em 2ª votação no plenário (recebeu os 28 votos disponíveis), o texto segue para a promulgação e regulamentação por parte do Executivo. Batizado de “Renda Campinas”, o programa vai substituir o Nutrir Emergencial Pandemia, medida municipal focada em segurança alimentar que atende 19,5 mil famílias esperadas e que foi prorrogado até dezembro. O valor creditado é de R$ 109,41. Proporção de pretos e pardos entre os pobres chega ao dobro em relação aos brancos no Brasil, mostra o IBGE Pela proposta aprovada são três faixas de benefícios direcionados para grupos familiares com renda per capita (por pessoa) de R$ 105 a R$ 210. A previsão orçamentária proposta é de R$ 41 milhões, segundo a prefeitura. O que o projeto aprovado prevê: Renda extra para famílias com crianças de até 6 anos e/ou idosos e/ou pessoas com deficiência. A renda familiar per capita deve ser de até R$ 210. As famílias precisam ser moradoras de Campinas por pelo menos dois anos. Também precisam estar inscritos no Cadastro Único, com dados atualizados. Famílias em atendimento nos Serviços do Sistema Unificado de Assistência Social (Suas) no município serão priorizadas. Entenda as três faixas do programa: Benefício de R$ 189 (45 Unidades Fiscais Municipais): famílias chefiadas por mulheres com duas ou mais crianças de 0 a 6 anos de idade ou com pessoa idosa entre 60 e 65 anos (que ainda não recebem o Benefício de Prestação Continuada). Benefício de R$ 147 (35 Unidades Fiscais Municipais): famílias com três ou mais pessoas, com crianças de 0 a 6 anos de idade e/ou com pessoa idosa e/ou com pessoa com deficiência. Benefício de R$ 126 (30 Unidades Fiscais Municipais): famílias com pelo menos uma indicação de vulnerabilidade, independentemente do número de pessoas na composição familiar. VÍDEOS: confira outros destaques da região Veja mais notícias da região no g1 Campinas

Fonte G1

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