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O governo Biden decidiu apelar de uma decisão do tribunal federal que bloqueou o uso de uma política controversa da era Trump, permitindo a rápida remoção de migrantes na fronteira EUA-México.
No mês passado, o juiz distrital dos EUA Emmet Sullivan bloqueou a autoridade, conhecida como Título 42, mas concordou com um pedido do governo Biden para que ele suspendesse sua decisão por cinco semanas para que o governo pudesse se preparar para cumpri-la.
Quarta-feira, o Departamento de Justiça disse ao tribunal que planeja apelar.
“O governo discorda respeitosamente da decisão deste Tribunal e argumentaria na apelação, como argumentou neste Tribunal, que as Ordens do Título 42 do CDC eram legais … e que este Tribunal errou ao anular essas ações da agência”, disse o governo Biden em um processo judicial.
O Título 42 – que tem sido duramente criticado por especialistas em saúde pública e defensores dos imigrantes – barrou amplamente o asilo na fronteira EUA-México, marcando um afastamento sem precedentes do protocolo tradicional.
Mas, embora suas origens estivessem no governo Trump, o Título 42 se tornou uma ferramenta fundamental para a Casa Branca de Biden, que enfrenta a migração em massa no hemisfério ocidental. As autoridades estão se preparando para um influxo de migrantes quando a autoridade for suspensa.
O novo processo não pede ao tribunal que reconsidere a determinação feita pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA de que o Título 42 não é mais necessário, observou um funcionário do governo. Em vez disso, o Departamento de Justiça indicou que está buscando uma decisão do tribunal de apelações para estabelecer que o CDC estava dentro de sua autoridade legal ao fazer tal determinação.
O funcionário também disse que o Departamento de Segurança Interna continua com seus preparativos para o Título 42 ser suspenso em 21 de dezembro, o término da pausa que Sullivan colocou em sua decisão de derrubar a política.
Vários estados liderados pelos republicanos pediram ao tribunal que os deixasse intervir no caso de derrubar a decisão do Título 42, para que os estados pudessem defender a política da era Trump.
Em seu pedido de intervenção, os estados republicanos apontaram para o litígio separado que apresentaram contestando os esforços do governo Biden para encerrar a autoridade, que resultou em uma ordem judicial de um tribunal separado bloqueando a rescisão do Título 42 no início deste ano.
“Como a invalidação das Ordens do Título 42 prejudicará diretamente os Estados, eles agora procuram intervir para oferecer uma defesa da política do Título 42 para que sua validade possa ser resolvida com base no mérito, e não por meio de rendição estratégica”, escreveram eles.
Os estados que buscam defender a política são Arizona, Louisiana, Alabama, Alasca, Kansas, Kentucky, Mississippi, Nebraska, Ohio, Oklahoma, Carolina do Sul, Texas, Virgínia, Virgínia Ocidental e Wyoming.
A abordagem do governo federal à regra do Título 42 tem sido alvo de litígios tanto dos críticos da política quanto de seus apoiadores. Os estados liderados pelos republicanos já entraram com seu próprio processo contestando a tentativa do governo Biden de encerrar a política e, em abril, obtiveram uma ordem de um juiz federal da Louisiana interrompendo a rescisão.
A administração Biden está preparando um regulamento para notificação e comentários seguindo o argumento dos estados republicanos naquele processo, que alegou que o governo federal não deu oportunidade para esses estados se prepararem para o fim do Título 42. A nova estrutura também tornaria o Caso da Louisiana discutível.
Esta história foi atualizada com detalhes adicionais.
