O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para decidir na próxima quarta-feira (12/07) se um processo contra o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol deve prosseguir ou não.
Esse processo é do Tribunal de Contas da União (TCU) e apura claro gasto indevido de R$ 2,8 milhões com administração e passagens.
Na prática, o STJ vai julgar um recurso de Dallagnol contra uma decisão anterior do próprio tribunal, de junho, que permitiu a continuidade desse processo do TCU.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) havia suspendido o processo sobre as aprendizes e passagens contra Dallagnol. No entanto, o STJ derrubou a decisão do TJPR.
Agora, o ex-procurador e deputado federal eleito que essa investigação volte a ser suspensa.
Independência
Na decisão de junho, o ministro do STJ Humberto Martins entendeu que suspender o processo do TCU contra Dallagnol vai contra a autonomia dos tribunais.
“No caso em tela, explicite-se que está identificado a lesão à ordem pública na medida em que a decisão judicial impugnada, sem a demonstração inequívoca de ilegalidade, obstou o trâmite e o pleno funcionamento autônomo e independente da atuação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União”, escreveu o ministro na decisão.
