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Em uma grande derrota para o ex-presidente Donald Trump, um tribunal federal de apelações suspendeu na quinta-feira uma revisão de terceiros de documentos apreendidos em sua propriedade em Mar-a-Lago.
A decisão remove um grande obstáculo para a investigação do Departamento de Justiça sobre o manuseio incorreto de registros do governo desde o tempo de Trump na Casa Branca.
O painel de três juízes do 11º Circuito de Apelações dos EUA reverteu a ordem da juíza distrital Aileen Cannon de nomear um chamado mestre especial para examinar milhares de documentos encontrados na casa de Trump para determinar o que deveria estar fora dos limites dos investigadores. O tribunal disse que o juiz não deveria ter intervindo em primeiro lugar.
“A lei é clara”, escreveu o tribunal de apelações. “Não podemos escrever uma regra que permita que qualquer sujeito de um mandado de busca bloqueie as investigações do governo após a execução do mandado. Também não podemos escrever uma regra que permita que apenas ex-presidentes o façam.”
O 11º Circuito disse que qualquer uma das abordagens seria uma “reordenação radical de nossa jurisprudência limitando o envolvimento dos tribunais federais em investigações criminais” e que “ambas violariam as limitações fundamentais da separação de poderes”.
O Departamento de Justiça está investigando a obstrução da justiça, a manipulação criminosa de registros do governo e as violações da Lei de Espionagem, de acordo com os autos do tribunal. A investigação explodiu em público com a busca de agosto, que ocorreu depois que os investigadores obtiveram evidências que os levaram a acreditar que Trump não havia cumprido uma intimação para todos os documentos marcados como classificados armazenados em sua casa na Flórida.
A opinião – que foi emitida em conjunto pelo painel de três juízes formado por todos os indicados pelo Partido Republicano – desmantelou os argumentos de Trump sobre a necessidade de um mestre especial. O tribunal disse que apenas em circunstâncias extraordinárias os tribunais devem intervir nas investigações do Departamento de Justiça que ainda estão em seus estágios iniciais, e esse padrão não foi cumprido aqui.
“Essa restrição protege contra intrusão judicial desnecessária no curso das investigações criminais – uma esfera de poder confiada ao poder executivo”, escreveu o tribunal.
O tribunal de apelações disse que sua nova decisão entrará em vigor em sete dias, a menos que uma das partes no caso busque com sucesso uma ordem – conhecida como suspensão – parando a decisão de entrar em vigor enquanto estiver apelada.
A equipe jurídica de Trump ainda não decidiu se vai recorrer da decisão à Suprema Corte, mas está avaliando a opção, disse à CNN uma fonte familiarizada com as discussões.
A decisão é uma repreensão contundente de como Cannon se inseriu na disputa. Além de reverter a ordem, o tribunal de apelações está instruindo-a a arquivar todo o caso.
O tribunal de apelações mirou na ideia, insinuada em sua ordem de nomeação do mestre especial, de que Trump merece tratamento especial por ser um ex-presidente.
“É realmente extraordinário que um mandado seja executado na casa de um ex-presidente – mas não de uma forma que afete nossa análise legal ou dê ao judiciário licença para interferir em uma investigação em andamento”, disse o tribunal.
Criar essa “exceção especial”, escreveu o 11º Circuito, “desafiaria o princípio fundamental de nossa nação de que nossa lei se aplica ‘a todos, independentemente de números, riqueza ou posição social’”.
O painel de três juízes que emitiu a decisão é composto por indicados de presidentes republicanos, incluindo dois que foram nomeados por Trump: Britt Grant e Andrew Basher. Ambos os juristas já haviam insinuado em uma decisão relacionada ao caso que eles acreditavam que Cannon havia exagerado.
O terceiro, o juiz William Pryor, juiz principal do tribunal de apelação, é nomeado por George W. Bush, que há muito demonstra sua boa-fé conservadora em uma série de questões controversas.
Trump procurou o mestre especial nas semanas após a busca de agosto, garantindo a ordem judicial de Cannon. O juiz Raymond Dearie, um juiz sênior que atua no Brooklyn, foi encarregado por Cannon de liderar a revisão dos milhares de documentos que permaneceram.
Durante os argumentos orais no caso do 11º Circuito, o advogado de Trump, James Trusty, disse que apenas cerca de 900 desses documentos estavam em disputa. A equipe jurídica de Trump afirma que os documentos são seus registros pessoais ou privilégios e devem ser mantidos fora do escopo da investigação.
Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que o processo do mestre especial poderia se arrastar por várias semanas, senão meses, impedindo a investigação dos documentos. Os promotores disseram que sem acesso aos outros documentos, eles não poderiam questionar as testemunhas sobre os materiais que foram encontrados misturados com registros classificados em Mar-a-Lago.
O esforço do Departamento de Justiça agora está sendo liderado pelo conselheiro especial Jack Smith, que foi nomeado na semana passada para liderar essa investigação e outra investigação sobre os esforços para reverter a derrota de Trump nas eleições de 2020 que poderia implicar o ex-presidente e atual candidato à Casa Branca em 2024.
Smith assumiu a investigação pouco antes de o 11º Circuito ouvir os argumentos orais no caso e disse em documentos judiciais que aprovava a postura dos promotores federais. Ele prometeu não deixar sua nomeação diminuir o ritmo das investigações que está assumindo.
Esta história foi atualizada com detalhes adicionais.
