O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o grupo acusado de causar uma perda de R$ 300 milhões aos cofres do GDF por meio da falsificação de documentos. As oito pessoas consideravam culpadas, juntas, somam mais de 126 anos de prisão.
A decisão, assinada pelo juiz Germano Oliveira de Holanda, da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria, foi proferida na terça-feira (22/11). De acordo com o texto, nove pessoas foram condenadas e outras duas absolvidas.
As emoções vão desde a formação de organização criminosa a falsificação de documentos e uso de documento falso. Todos os integrantes do grupo foram presos por meio da Operação SSP Brasil, deflagrada em outubro do ano passado.
Segundo o investigado, os suspeitos causaram uma perda de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Eles agiam de forma estruturada e com divisão de tarefas.
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Como agiam
A ação, coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária, vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/Decor), identificou núcleos que compunham o grupo investigado. O primeiro, chamado núcleo executivo, é formado por integrantes de uma mesma família. Eles fabricavam documentos públicos falsificados usando espelhos de documento de identidade de várias unidades da Federação.
O segundo núcleo é o independente, constituído por contadores e técnicos em contabilidade que ficam responsáveis por realizar a abertura de empresas de “fachada” com quadro societário composto por pessoas fictícias, criadas com base nos documentos fraudulentos pelo núcleo executivo.
A investigação indicou que o grupo criminoso atua há aproximadamente uma década no Distrito Federal. Há 12 inquéritos em curso na DOT que apuram as práticas criminosas dos suspeitos.
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Segundo a PCDF, a ação visa consolidar e robustecer os elementos probatórios já coletados para sedimentar a participação efetiva de cada integrante do grupo criminoso, além da apreensão de bens e valores para viabilizar o ressarcimento dos cofres públicos.
As diligências foram observadas no Distrito Federal, no Entorno e na região metropolitana de Goiânia, em residência de contadores e de falsários, bem como em empresas participantes do esquema e na casa de alguns empresários.
Durante a investigação, a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária contornou com auxílio da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SUREC/SEEC) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária.
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