Pelo texto aprovado em plenário, medida teria validade em casos
e que segue para sanção ou veto do prefeito Vereadores de Campinas (SP) durante sessão na noite desta quarta-feira (23)
Câmara Municipal de Campinas
Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram por unanimidade na noite desta quarta-feira (23), em definitivo, o projeto de lei que veta a nomeação de pessoas condenadas por racimo a cargos públicos no município.
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De acordo com a o texto aprovado em plenário da Câmara, a proibição passa a valer quando há decisão transitada em julgado aos punidos.
Segundo o projeto, o veto só termina após o cumprimento comprovado da pena. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito.
Em março deste ano, a Câmara já havia aprovado um projeto de lei que proíbe que condenados por violência contra a mulher possam dar nomes a ruas ou espaços públicos.
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Fonte G1
