Com a mudança, os serviços de saneamento básico da cidade serão atribuídos a uma companhia escolhida via licitação. Proposta segue para sanção da prefeita. Imagem aérea de Valinhos Reprodução/EPTV Vereadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira (6), o projeto de lei que transforma o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) em empresa pública. Com a mudança, os serviços de saneamento básico da cidade serão atribuídos a uma empresa escolhida via licitação. A proposta teve o apoio de 12 vereadores e segue para sanção da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que também é autora do texto. Caso seja sancionada, a lei prevê “requalificar a estrutura administrativa e os serviços públicos de saneamento básico”. Ao propor a outorga, o chefe do Executivo apresentou três problemas como motivadoras: Dívida de R$ 221,8 milhões fruto de um financiamento para obras de captação de água no Rio Atibaia, conhecida como “Obra do Século”; Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Convênio de Cooperação Técnica com a SANASA Campinas para obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Capuava; Falta de capacidade para investimentos, incluindo desassoreamentos, redução de perdas, melhorias e ampliações. Ainda de acordo com a proposta, a empresa que assume os serviços de saneamento básico da cidade terá como obrigações a absorção dos custos das obras da ETE Capuava e o pagamento da dívida milionária da “Obra do Século”. Rio Atibaia no ponto de captação em Valinhos Gabriela Angeli/Daev E os servidores? Atualmente, o DAEV conta com 206 servidores efetivos que podem optar por permanecer no quadro da prefeitura “ou integrar o quadro pessoal da DAEV SA”. Já os agentes de cargas em comissão “permanecerão no quadro pessoal da DAEV SA como funcionários públicos em comissão”. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias da região no g1 Campinas
Fonte G1
