Texto pede abertura de uma CP que pode cassar a obrigatoriedade do vereador Zé Carlos; entenda o caso. Vereadores precisam ler 14 páginas finais das 125 que integram documento antes da deliberação. O vereador Zé Carlos, ex-presidente da Casa Câmara de Campinas A Câmara de Campinas retomou na noite desta quarta-feira (3) a leitura e votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou certo esquema de propina dentro do Legislativo. A apresentação do documento no plenário teve início na sessão de 26 de abril, mas precisou ser interrompida naquele dia após vencer as quatro horas do tempo regimental. A volta da discussão ocorreu após as votações de cinco projetos de lei (PLs) previstos na pauta do dia. O relatório com 125 páginas da CPI diz que ocorreram “fatos graves” no Legislativo e inclui pedido para abertura da Comissão Processante (CP) que pode terminar na cassação do mandato do vereador Zé Carlos (PSB), ex-presidente da Casa, e um dos principais alvos de investigação também pelo Ministério Público (MP-SP) desde 2022. Nesta quarta, os parlamentares precisam ler 14 páginas para concluir. Outro alvo da CPI foi o ex-subsecretário Rafael Creato. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-SP, ele e Zé Carlos pediram vantagens inesperadas para renovar ou manter contratos com empresas terceirizadas da Câmara, o que configura corrupção passiva. O caso veio à tona em agosto de 2022 e os promotores afirmam que não houve pagamentos. Zé Carlos oficializou o pedido de afastamento da presidência em 31 de outubro. Outro alvo principal da apuração do MP-SP e da CPI, o ex-subsecretário Rafael Creato já havia pedido exoneração do cargo no Legislativo e a publicação foi publicada em 27 de setembro no Diário Oficial, diz a assessoria da Câmara. Clique e veja a íntegra do relatório final A votação Após o fim da apresentação, o texto será votado pelo plenário da Câmara. Com isso, os 33 vereadores deliberam sobre o pedido de abertura da CP e o envio do documento ao MP-SP e ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP). O aval exige a maioria absoluta – neste caso, ao menos 17 votos. Se o quórum não for atingido, em contrapartida, o documento será arquivado. Caso a abertura de CP seja aprovada, os integrantes serão sorteados no mesmo momento. Caso posteriormente o grupo proponha a cassação de Zé Carlos, após prazo de 90 dias de trabalho, há exigência de que 22 vereadores, ou equivalente a dois terços da Câmara, votem a favor da medida. CPI da propina e defesas O relatório foi aprovado em 25 de abril, após três horas de reunião, com seis votos aprovados e uma abstenção. O aval exigia maioria absoluta – primeiro número inteiro superior à metade, logo, quatro. O advogado de Zé Carlos, Ralph Tórtima Stettinger Filho, afirmou que irá se manifestar posteriormente. Já o defensor do Creato, Haroldo Cardella, disse que irá avaliar o relatório após conseguir acessá-lo. Rafael Creato, subsecretário de Relações Institucionais da Câmara de Vereadores de Campinas Reprodução/EPTV O que foi feito? Ao longo de seis meses, incluindo o período de recesso, os membros da CPI registaram 11 depoimentos presenciais, incluindo servidores que explicaram os processos de trabalho na Câmara. O empresário Celso Palma, responsável por denunciar o esquema claro. Na ocasião, ele relatou como conseguiu os contatos com a Casa desde quando concorreu na licitação de prestação de serviço em 2014, quando a empresa dele ficou em 1º lugar, mas foi inabilitada; Danilo Palma, irmão e ex-sócio de Celso Palma. Ele disse que recebeu um pedido de “ajuda” de R$ 50 mil para assinar o contrato e operar a TV Câmara em 2014, quando a empresa em que ele era sócio ao lado do irmão, o Grupo Mais, ficou em 1º na licitação. Ele não apresentou provas; O vereador Marcelo Silva (PSD), o primeiro a receber a denúncia, O presidente da Ceasa, Valter Greve, que recusou a acusação sobre suposto pedido de propina. Ele foi chefe de gabinete do ex-vereador Campos Filho entre 2000 e 2012; e exerceu a função de secretário geral da Casa entre 2013 e 2014, quando o ex-parlamentar ocupou a presidência. Ao g1, ele chamou a acusação do empresário de “infundada”; Vinicius Berlofi Zeidan, administrador da empresa que operou a TV Câmara entre 2014 e 2019; Alexandre Rocha, ex-diretor operacional da TV/funcionário da empresa de Zeidan; O pregoeiro Jorge Luiz Brasco, que trabalhou na licitação de 2014 sobre a operação da TV Câmara, Jorge Luiz Brasco; O pregoeiro Paulo Rabelo, do contrato do switcher; Neusa Dorigon, ex-consultora jurídica da Câmara; O ex-diretor de TI e telecomunicação, Roni Alvarenga, que tratou sobre o contrato de aluguel de um equipamento para TV, o switcher; O jornalista e assessor de imprensa Dario Carvalho. Ele foi fiscal do contrato da TV Câmara entre 2015 e 2021. No período de 2015 a 2019, houve contrato do Legislativo com a Costa Norte, enquanto de 2019 a 2021 a Casa manteve acordo com o Grupo Mais. Frustração sem depoimentos A CPI, em comparação, não consegui ouvir Zé Carlos e Creato, apesar de convocações, o que foi recebido pelos integrantes com queixa após negativa dos advogados de ambos. Os advogados de Zé Carlos alegaram orientação técnica e que não há obrigatoriedade de prestar depoimento, uma vez que o caso já é apurado em procedimento criminal do MP-SP e há precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantem o direito de ausência, sem pena de qualquer sanção. A defesa de Creato apresentou justificativa semelhante e, além disso, conseguiu um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) para ele não comparecer à convocação dos parlamentares. Durante o andamento da CPI, o presidente, Paulo Gaspar (Novo), amenizou as faltas ao alegar que os que os integram consideram existir elementos suficientes para a conclusão dos trabalhos. “A oportunidade de ouvir o Rafael [Creato] eo Zé Carlos seria no sentido deles quererem acrescentar algo em defesa deles. Como não o construído, conclui-se que está confirmando o conteúdo dos áudios”, informou. LEIA MAIS CPI sobre propina na Câmara de Campinas revela depoimento do ex-subsecretário ao MP; de Campinas ter reunião de 1/2 hora sobre recurso e documentos Reta final da CPI sobre propina e discussão de 9 projetos: o que esperar da volta aos trabalhos na Câmara de Campinas Veja aqui o que já foi feito em etapas anteriores da CPI sobre propina na Câmara Em áudio, presidente da Câmara de Campinas diz que pode renovar contrato se empresário o ‘ajudar’ Investigado pelo MP, subsecretário da Câmara de Campinas sugere ‘contraprestação’ para manter contrato: ‘Presidente queria saber’; ouça gravação Zé Carlos oficializa da presidência da Câmara de Campinas, e Débora Palermo assumem cargo em definitivo VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias da região no g1 Campinas.
Fonte G1
