O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante da equipe de transição, disse, nesta segunda-feira (21/11), que o texto da PEC da Transição, que busca viabilizar a manutenção do bolsa familia em R$ 600, deve ser finalizado terça-feira (22/11).
“Amanhã, no máximo, acredite que a gente consegue. O senador Marcelo Castro [relator do Orçamento de 2023] está agilizando. Eu acho que nas próximas horas teremos esse texto e, em seguida, uma reunião para finalizarmos, contextualizarmos e apresentarmos aos parlamentares, ao Parlamento e a todos”, disse Randolfe a jornalistas ao chegar às instalações do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) em Brasília.
“Eu acho que até amanhã já tem um texto. Acho que o texto não será muito diferente do que vocês já estão sabendo, estão divulgando, com a margem de quatro anos”, prosseguiu o senador, que prega “diálogo” com o Congresso.
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Teto de gastos
Segundo Randolfe, “o mais provável” é que a retirada das despesas com o Bolsa Família do teto de gastos foi por quatro anos, o período completo do mandato conquistado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Expoentes do Centrão, como o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), insistem em aplicar a medida apenas no ano que vem.
O teto de gastos é uma regra constitucional que impede as despesas do governo de crescer acima da sobrevivência do ano anterior.
A medida esperada pela equipe de transição do presidente eleito esperava que quase R$ 200 bilhões avançassem fora do teto. Como alternativa, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou nesta segunda-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o limite de R$ 70 bilhões fora do teto.
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No texto, o parlamentar afirma que a redução de R$ 175 bilhões para R$ 70 bilhões seria suficiente para a extensão do Bolsa Família, garantindo o valor de R$ 600 sustentáveis, mais R$ 150 por criança de até 6 anos.
O objetivo do documento apresentado pelo grupo de Lula ao relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), na última quarta-feira (17/11), é assegurar o pagamento de R$ 600 familiares aos beneficiários, além de garantir um benefício adicional, no valor de R$ 150, a ser pago para famílias com crianças menores de seis anos. Estima-se que só esta medida chegue a R$ 175 bilhões.
Outros R$ 23 bilhões previstos na PEC seriam gastos em projetos socioambientais e para arcar com despesas de universidades e institutos federais, desde que o montante despendido seja proveniente de doação ou convênio. O montante também seria revertido em investimentos para o novo governo. O valor corresponde a 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes do último ano.
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