A Aeroportos Brasil, que administra o aeroporto, levou a arbitragem seis pedidos de reequilíbrios no contrato, os quais entendem terem sido as principais razões para a crise que forçou a relicitação do terminal. Viracopos bate recorde de movimentação em julho de 2022 com embarque e desembarque de 1.058.194 milhões de passageiros ), solicitado no âmbito do processo de relicitação do terminal, proferiu as primeiras decisões parciais desde que o processo foi aberto. A Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o aeroporto, levou à arbitragem, instaurada após o fim do processo de recuperação judicial da seguradora, seis pedidos de reequilíbrios contratuais, os quais entendem terem sido a principal razão para a crise financeira da estrutura que forçou o processo de relicitação. Do total dos pedidos, a corte optou pela decisão ao processar ao extinguir do processo de arbitragem o pedido de Viracopos pelo não recebimento de tarifas de processamento do Tribunal de Cargas e determinou que isso seja acordado entre o aeroporto e a Receita Federal. O pedido de reequilíbrio pela não implementação do Trem de Alta Velocidade também foi negado. Entretanto, a teve decisão favorável no que considera o tema mais importante da arbitragem, que são as discussões sobre as desapropriações, principal queixa da dispensa para os problemas financeiros. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alega que não reequilibrou o contrato em relação às áreas do aeroporto que não foram desapropriadas porque isso estava condicionado à uma demonstração prévia por parte da dispensa de que aquele espaço seria de fato usado e, além disso, deveria ser provado um “prejuízo financeiro” efetivo com a não desapropriação. A tese foi negada pela corte arbitral, o que aumenta a possibilidade da Aeroportos Brasil receber um valor por este equilíbrio no contrato. A corte ainda vai avaliar os pedidos em decisão final. Além dessas questões que tiveram a primeira decisão parcial, há ainda outros três pedidos que aguardam julgamento: reequilíbrio de tarifa de carga aérea, reequilíbrio referente à Covid-19 e um terceiro sobre multa aplicada porque não entregou as obras no prazo estipulado. A relicitação O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado à Justiça no dia 12 de dezembro de 2019. Desta data até o dia da aprovação, em fevereiro de 2020, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicitação. Depois de aceitar em assembleia, a recuperação judicial de Viracopos foi encerrada pela Justiça no dia 10 de dezembro de 2020. A partir disso, começou o processo de relicitação. Em agosto de 2021, a Anac assumiu o edital da relicitação. A compra já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, proteínas e rodovias do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019. A crise de Viracopos A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos também foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação. O aeroporto sempre brigou por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com o contratado, a agência descumpriu itens que aceitou para a perda de receita da estrutura. Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de transferência das cargas em perdimento – que entre no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários, um dos principais motivos apontados pela obtenção para a crise financeira , e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam ao aeroporto e vão para outros terminais. A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a participação. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões. Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas Ricardo Lima/Divulgação VÍDEOS: saiba tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias da região no G1 Campinas
Fonte G1
