O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito nesta sexta-feira (2/3) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo uso de arma de fogo às vésperas da eleição do ano passado.
No último dia 25 deste mês, um parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, que fez o pedido de inquérito ao STF.
Na data do crime, Zambelli sacou uma arma de fogo, atravessou a rua e entrou em um estabelecimento comercial perseguindo um homem negro, em São Paulo, após um desentendimento com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Apesar da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que colecionadores, atiradores e caçadores são proibidos de portar armas no dia das eleições, nas 24h que antecedem o pleito e nas 24h que o sucedem, Zambelli foi liberado.
Em dezembro, Gilmar Mendes determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo pelo parlamentar e deu um prazo de 48h para que Zambelli entregasse suas armas.
A PGR pede que a deputada seja condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil. Ainda pede a decretação da pena de perdimento da arma de fogo, bem como o cancelamento definitivo da porta de arma de fogo da denúncia.
Sobre o pedido da PGR, a defesa de Zambelli alega que a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, não considerou os pontos essenciais apresentados. Argumenta que o porte de arma de Zambelli é federal e não de CACs, que estariam proibidos de portar arma na véspera da eleição.
“Espero que o ministro Gilmar Mendes observe os artigos 301 e 302 do Código de Processo Penal, que provam minha inocência, além das diversas provas como a perícia e as testemunhas que comprovam que fui vítima de violência política e agi conforme manda a lei”, disse a parlamentar na ocasião.