Decisão proferida na quarta pelo juiz José Henrique Torres confirma prescrição do crime cometido em 10 de setembro de 2001, ou seja, o autor do assassinato, ainda que identificado, não poderá ser punido. Assassinato de Toninho, ex-prefeito de Campinas, é arquivado pela Justiça O advogado que representa a família de Antônio da Costa Santos, o Toninho, assassinado em 10 de setembro de 2001 em um crime sem solução, afirmou que o arquivamento do inquérito que apurava a morte, em decisão proferida na quarta-feira (16) pelo juiz José Henrique Rodrigues Torres, da Vara do Júri, reconhece a omissão do estado brasileiro e a falta de estrutura da autoridade policial para fazer a investigação. O crime completou 20 anos em setembro do ano passado e o tempo transcorrido resulta na prescrição, o que significa que o autor do assassinato, mesmo que venha a ser identificado, não poderá ser punido. No texto, o magistrado indicou que “nenhuma linha de investigação mais robusta foi suscitada” e as hipóteses “não foram verificadas com profundidade”. Toninho do PT foi eleito prefeito de Campinas em 2000 Carlos Bassan / Arquivo Pessoal William Ceschi Filho disse que a decisão vai ao encontro do que a família aponta há dez anos, desde que o inquérito foi reaberto, em 2011, de que a Polícia Civil do O Estado de São Paulo não teria estrutura suficiente para apurar a hipótese de mando do crime, ou seja, de que Toninho foi assassinado por um motivo político. Por isso, a família chegou a buscar a federalização da investigação, sem sucesso. “É a primeira vez que uma autoridade judicial vem para a sociedade e diz: houve uma omissão, não tem estrutura, é lamentável, isso fere o estado democrático de direito, é uma grave violação aos direitos humanos, é a primeira vez que isso ocorre , é o primeiro documento formal de um juiz reconhecendo que houve omissão, e isso é fundamental para a família e para a sociedade, que ficou sem resposta”, disse o advogado à EPTV, afiliada da TV Globo. Diante da falta de respostas do processo criminal, a família de Toninho acionou, em março, a Organização dos Estados Americanos (OEA) para pedir a punição do estado brasileiro por omissão nas investigação do assassinato do político. Com o arquivamento em mãos, a defesa espera ter base suficiente para obter a declaração. A resposta deve sair até dezembro. William Ceschi Filho, advogado da família de Toninho Reprodução/EPTV “Na medida que o estado vira as costas e é omisso, ele fere a democracia, deseduca e acaba estimulando esse tipo de crime porque não vai ter punição. E foi o que houve, com 20 anos, acabou, não tem mais punição, não tem mais como condenar, ou seja, arquivo, esse é o peso maior dessa ofensa aos direitos humanos e à democracia”, completou. ‘Faço minhas as palavras do juiz’ A viúva de Toninho, Roseana Garcia, também elogiou a decisão e os argumentos do juiz para encaminhar o inquérito ao arquivamento. “Está brilhante essa peça. Ele mostra realmente que quase nada foi feito nesses 20 anos onde o crime prescrito. Entã,o ele diz que não vai ser arquivado porque tudo foi feito, vai ser arquivado porque o crime prescritou e nada foi feito. Faço minhas as palavras do juiz. É uma peça fundamental para a história do que aconteceu com meu marido”, concluiu. O crime que tirou a vida do político durante o mandato foi mudado no ano passado pelo g1 no documentário “Toninho 20 anos: a verdade é demais para nós?” (ASSISTA ABAIXO). O conteúdo resgatado memórias da história do arquiteto e da noite do crime; traz à tona documentos sob sigilo que contradizem as versões oficiais e provam a falta de estrutura da polícia; e mostra as perspectivas do caso. Roseana Garcia, viúva de Toninho, ex-prefeita de Campinas Reprodução/EPTV LEIA MAIS Entenda o que significa a denúncia à OEA; Assista ao documentário do g1 sobre os 20 anos do assassinato; Sem descartar política motivada, MP mantém a tese de que ex-prefeito foi morto por ‘membros do grupo chefiado por Andinho’; Documentos sob sigilo contradizem versões oficiais e provam falta de estrutura para apurar; Monumento em homenagem ao ex-prefeito Toninho Rafael Smaira / g1 O caso Toninho Aos 49 anos, o arquiteto foi morto na noite de 10 de setembro de 2001, por um disparo que o combustível na artéria aorta quando ele saiu do shopping Iguatemi, pela Avenida Mackenzie, e retornava para a casa. Toninho havia sido eleito em 2000 e estava no poder há oito meses quando cometeu o crime. Para a família, o assassinato teve motivação política. Eles se baseiam na atuação de Toninho, não só na prefeitura, mas ao longo da trajetória de vida. Antes de ser eleito, o petista moveu ações populares contra grandes empreiteiras, lutou pelo tombamento de prédios históricos em contraposição à especulação imobiliária, colaborou com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico e denunciou supostas irregularidades no contrato do Veículo Leve sobre Trilhos ( VTL). Segundo o MP, instâncias apontam que o tiro que matou Toninho partiu de Anderson José Bastos, o “Ancio”, um sequestrador que integrava a quadrilha de Wanderson Nilton de Paula Lima, o “Andinho”. Ancio e outro comparsa foram mortos em Caraguatatuba (SP) por presidiários civis de Campinas menos de um mês após o crime contra o prefeito. O MP não descartou política para o caso, mas afirma que hoje não foi possível chegar a induzida até que apontassem esta tese. O documentário O documentário “Toninho 20 anos: a verdade é demais para nós?” foi produzido ao longo de cinco meses pela equipe de jornalistas do g1, da EPTV, afiliada da TV Globo, e com a captação e finalização em parceria com a LZP Produções. Além dos depoimentos de familiares, amigos, advogados e o juiz do caso, o vídeo conta também com o material extraído resgatado do acervo do Cedoc, também da EPTV, com imagens captadas na cobertura do crime à época. Toninho 20 anos: a verdade é demais para nós? VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias da região no g1 Campinas.
Fonte G1
