O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação das contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Em decisão desta quinta-feira (26/1), Moraes ordenou expedição de ofício às empresas Facebook, Instagram, Tik Tok, Twitter e Youtube para que comprem a decisão.
Moraes considerou apelar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no sentido “de permitir que os parlamentares, bem como aqueles que foram eleitos para a próxima legislatura, possam retornar a utilizar suas redes sociais dentro do mais absoluto respeito à Constituição Federal e à Legislação”, diz decisão.
Ao examinar a peça de Nikolas, o ministro do STF entendeu que os mesmos argumentos que aceitaram para a retomada das contas do senador Alan Rick seriam a Nikolas.
Multa
Em 11 de janeiro, o ministro determinou a suspensão da conta do parlamentar eleito no Telegram. A empresa recebeu a ordem dois dias depois, mas não cumpriu a orientação. Na quarta-feira (25/1), o aplicativo questionou a decisão da Suprema Corte, afirmando que ela apresenta “fundamentos genéricos” e “desproporcionais”.
Em resposta ao questionamento do Telegram, Moraes multitou o aplicativo em R$ 1,2 milhão.
Desinformação
O STF determinou a suspensão da conta de Nikolas Ferreira no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Seis dias depois do vandalismo nos prédios dos Poderes da República, o deputado eleito e outros influentes tiveram contas de redes sociais derrubadas por postar vídeos em apoio aos extremistas.
Ainda durante a eleição de 2022, Ferreira teve uma conta no Twitter suspensa para divulgar informações sobre as urnas eletrônicas.
Telegram e a disputa com a Justiça
O embate entre o Telegram e a Justiça brasileira é antigo. Em março de 2022, o ministro Alexandre de Moraes chegou a suspender o funcionamento do aplicativo no país, ação justificada por uma conduta “de não cooperar com autoridades judiciais e policiais”.
Concorrente do Telegram, o WhatsApp chegou a ser bloqueado pelo menos quatro vezes, entre 2015 e 2016, por decisões judiciais.
