A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), participou, na manhã desta quarta-feira (25/1), de café da manhã com representantes de motoristas e autônomos de automóveis.
Na ocasião, o chefe do Executivo local assinou o decreto para nova regulamentação da legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A norma atende a um pedido antigo da categoria.
A partir de agora, não será necessário quitar o IPVA do ano corrente para transferir a titularidade de veículos entre proprietários.
“Entendemos que essa demanda atende ao cidadão, dando a liberdade de ele vender o carro e negociar para que passe o cartão de débito para quem vai adquirir o veículo. Era algo muito simples de se fazer”, frisou a governadora.
Celina Leão anunciará nova secretária de Segurança Pública nesta 4ª
O adiantamento do pronunciamento ocorreu durante uma agenda no Scia, na manhã desta quartaFoto: Breno Esaki/Especial Metrópoles
foto-1-governadora-exercicio-celina-leao-evento-assinatura-decreto-nova-regulamentacao-ipva-df-25012023O anúncio atendido às 16hFoto: Breno Esaki/Especial Metrópoles
foto-3-governadora-exercicio-celina-leao-evento-assinatura-decreto-nova-regulamentacao-ipva-df-25012023A governadora em exercício do DF Celina Leão (PP) anunciará o novo secretário da Segurança Pública nesta quarta (25/1)Foto: Breno Esaki/Especial Metrópoles
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“Em um primeiro momento, haverá perda na arrecadação, mas há, como consequência, um aumento no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] das vendas [de veículos]. Temos certeza de que é uma medida confirmada”, acrescentou Celina.
A medida recebida do Governo do Distrito Federal (GDF) na última semana. Agora, para a venda de carros, não será mais necessária a cobrança imediata do IPVA prestes a vencer. Apenas o pagamento de impostos dos exercícios anteriores.
Diretor-geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Marcelo Portela considera que o decreto beneficiará proprietários de veículos interessados em passar os veículos adiante. “A intenção do governo é sempre facilitar a vida do cidadão”, avaliou.
O secretário de Governo, José Humberto, declarou que a medida é uma forma de estimular novos negócios. Para o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, a medida representará eficiência tributária e facilidade para o cidadão.
