A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende federalizar as forças de segurança pública do Distrito Federal não terá o apoio dos senadores e deputados federais eleitos por Brasília. Segunda pesquisa feita pelo Metrópolesdos 11 representantes do DF no Congresso Nacional, oito são contra e apenas três ainda não têm opinião formada.
O principal ponto da proposição que não agrada aos parlamentares brasilienses é transformar a Polícia Civil do DF (PCDF), a Polícia Militar do DF (PMDF), a Polícia Penal e o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) em corporações subordinadas ao presidente da República.
Dessa forma, os comandantes de todas as forças da capital federal passariam a ser definidos por meio de nomeação feita pelo chefe do Executivo federal.
Apresentada no Senado Federal, a PEC precisa de 27 assinaturas – um terço da composição do Senado Federal – para iniciar a tramitação. Se depender dos três senadores do DF, no entanto, a matéria não terá andamento.
Entre os senadores, Damares Alves (Republicanos) posicionou-se publicamente contra a PEC. Nas redes sociais, ela afirmou que “do DF cuidamos de nós”. A senadora eleita ainda citou que a proposta de Alessandro Vieira quer “retirar dos deputados eleitos pelo povo do DF a prerrogativa de escolher os comandantes das polícias”.
A outra senadora da bancada do DF Leila do Vôlei (PDT) também se posicionou contra a medida. Segundo ela, a federalização das forças de segurança é um ato político. “O momento em que vivemos não permite medidas pautadas por certo oportunismo político”, afirmou. O parlamentar defendeu a atuação “eficiente” das empresas brasilienses.
No mesmo tom, Izalci Lucas (PSDB) criticou a proposta e afirmou que o próprio Governo Federal não pretende assumir essa responsabilidade. “Estive com o ministro da Justiça, Flávio Dino [PSB], e ele me disse que não há intenção de mexer no Fundo Constitucional do DF e muito menos na autonomia da polícia na capital. Eu acho péssima a proposta e vou lutar para que ninguém assine”, disse.
Caso chegue à Câmara dos deputados, cinco deputados federais do DF já se informaram ser contra. São eles: Rafael Prudente (MDB), Bia Kicis (PL), Reginaldo Veras (PV), Fred Linhares (Republicanos) e o suplente Paulo Fernando (Republicanos), que assumirá o lugar de Júlio César.
Já Alberto Fraga (PL), Gilvan Máximo (Republicanos) e Erika Kokay (PT) prefeririam não se posicionar sobre o assunto.
Confira o projeto completo
PEC Para Federalizar Polícias Do DF de metrópoles no Scribd
Sindicato dos civis aguardando outro projeto para as forças de segurança
Os sindicatos dos Policiais Civis (Sinpol) e dos Delegados de Polícia (Sindepo) do Distrito Federal elaboraram um anteprojeto para propor ao Governo Federal a regulamentação do uso das forças de segurança de Brasília e a criação de uma unidade exclusiva da PCDF em condições de apoiar a preservação do patrimônio dos Poderes da União.
No documento das entidades sindicais, a autonomia do GDF na escolha de comandantes das forças de segurança seria mantida, desde que ouvido também o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Já com relação à força especializada, ela seria utilizada em condições ordinárias pelo GDF para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio do Distrito Federal e da União. “Uma unidade especializada da PCDF para dar suporte a proteção das sedes dos Poderes em Brasília se faz necessária. Garantir a manutenção da paz social e da ordem pública também é a competência dos policiais civis”, afirma Enoque Venâncio de Freitas, presidente do Sinpol-DF.
Confira a proposta na íntegra
ANTEPROJETO DE MEDIDA PROVISÓRIA de metrópoles no Scribd
A reportagem também buscou o GDF, que não se manifestou sobre a proposta.
