Regulamentação foi publicada no Diário Oficial neste sábado (21). A gratuidade para o grupo estava suspensa desde 1º de janeiro de 2021, quando o então governador João Doria (sem partido) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) derrubaram o benefício. Usuários da CPTM embarcam em trem da Linha 12-Safira EDI SOUSA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO O governo do estado de São Paulo publicou no Diário Oficial deste sábado (21) o regulamento da lei que concede a gratuidade no transporte para idosos de 60 a 64 anos no metrô, nos ônibus da EMTU e nos transportes sobre trilhos, como a CPTM. Quem tem 65 anos ou mais tem a gratuidade garantida pela lei federal. Pelo decreto, essas empresas ainda terão 15 dias para instalar o sistema de bilhetagem que vai permitir que os idosos utilizem o benefício por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal sem necessidade de apresentar documento que comprove a idade. No sistema metroferroviário, o benefício será por meio do Cartão TOP ou Bilhete Único. Mas o cartão TOP também poderá ser utilizado no sistema de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo. Já no VLT da Baixada Santista e nos demais serviços gerenciados pela EMTU nas regiões metropolitanas de Campinas, Vale do Paraíba, Litoral Norte e Sorocaba, o benefício será operacionalizado por cartões de bilhetagem eletrônica emitidos por concessões ou permissionárias de cada região. Conforme a assessoria de imprensa do governo, os detalhes serão publicados por meio de resolução da Secretaria dos Transportes Metropolitanos na próxima semana. Leia também: Gratuidade nos ônibus para pessoas entre 60 e 64 anos será liberada no Bilhete Único em SP Alesp aprova projeto que garante gratuidade no Metrô, CPTM e EMTU Como solicitar o benefício no Cartão TOP? O passageiro que já possui um cartão TOP não precisa solicitar outro, apenas encostá-lo em um validador (abelhinhas) nas estações do Metrô, CPTM, ViaQuatro, ViaMobilidade e em terminais e ônibus intermunicipais da EMTU para habilitar o benefício. Para quem ainda não tem o cartão TOP, após a solicitação e chegada do cartão, basta encostar no validador para liberar a gratuidade. A solicitação pode ser feita via aplicativo TOP ou por meio de agendamento em um dos estabelecimentos parceiros. Pelo aplicativo, é necessário seguir o passo a passo, inserir os dados e agendar a retirada do cartão. Já para quem preferir agendar o pedido nos locais credenciados (por meio deste link), é necessário levar comprovante de residência e CPF ou RG físico no dia e horário marcados. São mais de 80 locais credenciados e distribuídos em toda a Região Metropolitana de São Paulo. Aprovação na Alesp Deputados da Alesp no plenário principal da Casa. Agência Alesp/Divulgação Em dezembro do ano passado, o então governador Rodrigo Garcia (PSDB) sancionou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) que garantia a gratuidade no transporte público do estado para todos os idosos com idades entre 60 e 64 anos no transporte metropolitano. O benefício da gratuidade para o grupo de 60 a 64 anos estava suspenso no estado de SP desde 1º de janeiro de 2021, quando o então governador João Doria (sem partido) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) derrubaram a gratuidade para essa faixa etária, mantendo apenas para os usuários do sistema a partir de 65 anos. A proposta inicial enviada por Rodrigo Garcia ao Poder Legislativo pedia que o benefício fosse concedido apenas para as pessoas dessa faixa etária em situação de extrema pobreza, cadastradas no CadÚnico do governo federal. Porém, o projeto do Executivo foi modificado pelos deputados estaduais e ampliou o benefício para todo o grupo nessa faixa etária que vai de 60 a 64 anos. Quem tem 65 anos ou mais tem a gratuidade garantida pela lei federal.
Fonte G1
