Segundo o texto da nova legislação municipal, a proibição vale para pessoas que tenham sido condenadas criminalmente por racismo ou injúria racial, conforme a Lei Federal 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Campinas sanciona lei que veda contratação de pessoas condenadas por racismo em cargos públicos | Campinas e Região
