Projeto de Decreto Legislativo que vai na contramão das indicações do Tribunal de Contas do Estado recebeu 24 votos favoráveis e 7 contrários. Vereadores durante a 41ª reunião ordinária da Câmara de Campinas (SP), na noite desta quarta-feira (28) Câmara Municipal de Campinas A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) planejou, na noite desta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que rejeitou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas da prefeitura de 2019. O parecer lista uma série de problemas em relação às contas do Executivo, entre eles “planejamento deficiente, abertura de créditos adicionais com capacidade de recursos, endividamento de curto e longo prazo e recolhimento parcial dos encargos sociais devidos ao Instituto de Previdência Municipal”, entre outros. CLIQUE AQUI e veja o relatório e parecer do TCE na íntegra CLIQUE AQUI e confira o parecer da Câmara que rejeitou a posição do TCE O documento elaborado em conjunto pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade da Casa, decidido por rejeitar o contrário do TCE, aprovando as contas daquele ano. Foram 24 votos aprovados e 7 votos contrários – veja abaixo como votou cada vereador. Na avaliação do relator, os problemas apontados pelo TCE não representaram danos ao erário ou atos de improbidade. O advogado de defesa do prefeito Jonas Donizette, Marcelo Pelegrini, destacou ainda que nenhum dos índices obrigatórios constitucionais foram descumpridos no exercício. O g1 entrou em contato por telefone e mensagem de texto com o deputado Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas no ano de 2019, para comentar a questão. A reportagem será atualizada assim que o político se manifestar. Sobre o Decreto Legislativo levado ao plenário da Câmara de Campinas, o TCE disse em nota que “a Câmara Municipal possui jurisdição constitucional para confirmar ou não o Parecer Prévio, razão pela qual o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não se manifesta sobre o caso”. Como votam os vereadores Favoráveis do PDL, e contrários ao TCE – 24 Arnaldo Salvetti (MDB) Carlinhos Camelô (PSB) Carmo Luiz (Podemos) Debora Palermo (Podemos) Edison Ribeiro (União Brasil) Eduardo Magoga (Podemos) Edvaldo Cabelo (PL) Fernando Mendes (Republicanos) Filipe Marchesi (PSB) Higor Diego (Republicanos) Jair da Farmácia (Solidariedade) Jorge Schneider (PL) Luiz Cirilo (PSDB) Luiz Rossini (PV) – presidente Major Jaime (PP) Marcelo Farmácia (Avante) Marcelo Silva (PSD) Marrom Cunha (Solidariedade) Otto Alejandro (PL) Paulo Haddad (Cidadania) Permínio Monteiro (PSB) Rodrigo Farmadic (União Brasil) Rubens Gás (PSB) Zé Carlos (PSB) Favoráveis ao TCE e contrários ao PDL – 7 Cecílio Santos (PT) Guida Calixto (PT) Gustavo Petta (PCdoB) Mariana Conti (Psol) Paolla Miguel (PT) Paulo Bufalo (Psol) Paulo Gaspar (Novo) Não votam – 2 Juscelino Barbarense (PL) – ausente Nelson Hossri (PSD) – ausente Sessão extraordinária e recesso A noite desta quarta-feira (28) marcou a última reunião ordinária antes do recesso do Legislativo. Ainda estão agendadas duas sessões extraordinárias para a manhã desta quinta (29), quando serão votados dois projetos. Um deles, de autoria do Executivo, ainda sobre o reajuste dos servidores municipais, fixando em 4,52% o acréscimo a partir dos vencimentos de maio de 2023, além do pagamento de R$ 1.570 de auxílio-refeição para os funcionários ativos com jornada de trabalho igual ou superior a 20 horas semanais. Após as votações, previstas para ocorrer em sequência, a partir das 10h, a Câmara entra em recesso. Em julho, a Casa permanece aberta à população e os parlamentares podem protocolar projetos ou outras ferramentas legislativas, mas não haverá reuniões e votações. As sessões ordinárias retornam na primeira segunda-feira de agosto. VÍDEOS: confira outros destaques da região Veja mais notícias da região no g1 Campinas
Fonte G1
