MP indicou que Márcio Júnior Brianes só se formou meses depois de ser nomeado para Diretor Administrativo em janeiro de 2015. Réu foi condenado a devolver dinheiro recebido. Cabe recurso. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou por improbidade um servidor público que utilizou diplomas falsos para assumir o cargo comissionado de Diretor Administrativo na Câmara Municipal de Sumaré. A decisão é de 12 de junho, mas o g1 teve acesso ao acórdão nesta sexta-feira (23). Márcio Júnior Brianes exerceu a função entre janeiro de 2015 até junho de 2016. Ele foi condenado ao ressarcimento dos valores recebidos, multa e observação de contratação com o poder público por três anos. Cabe recurso. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou denúncia contra Brianes após constatar que ele utilizou diplomas falsos de graduação e pós-graduação para assumir o cargo de Diretor Administrativo da Casa Legislativa. Consta nos autos que o servidor se move meses após a nomeação. “A improbidade restou demonstrada pela conduta desonesta, atentatória contra a fé-pública e que resulta em violação a um dos princípios norteadores central da Administração Pública: a moralidade, conforme previsto no artigo 37, ‘caput’, da Constituição Federal”, destacou o desembargador Paulo Cícero Augusto Pereira, relator do recurso. A decisão foi unânime entre os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público. O magistrado afirmou que “embora o réu tenha sido absolvido em ação penal, a absolvição no âmbito criminal pelos mesmos fatos não implica, necessariamente, improcedência da ação civil de improbidade administrativa diante da independência das instâncias cível, penal e administrativa”. contato com o advogado que representou Márcio Júnior Brianes no processo, e a reportagem será atualizada assim que a defesa se manifestar sobre a decisão. O g1 também solicitou posicionamento à Câmara Municipal de Sumaré, e até a publicação a Casa não havia retornado o contato. A reportagem será atualizada assim que o Legislativo se manifestar Câmara Municipal de Sumaré Eduardo Rodrigues/EPTV VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias da região no g1 Campinas
Fonte G1
