Texto do Executivo reúne as metas e prioridades do governo, além de orientar a lei orçamentária anual (LOA) de 2024. Veradores de Campinas (SP) durante a 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (19) Câmara Municipal de Campinas Em uma sessão marcada por discussões sobre a discutida das casas-embriões de 15 m² construídas para famílias da ocupação Nelson Mandela, a Câmara de Vereadores de Campinas (SP) esperando, na noite desta segunda-feira (19), em primeiro voto , o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que reúne as metas e prioridades do governo, além de orientar a lei orçamentária anual (LOA) de 2024. O texto ainda precisa ser aprovado em segunda votação no Plenário da Casa para seguir ao Executivo . De acordo com o texto, a previsão para o próximo ano é de que a receita primária fique em R$ 7,5 bilhões e que haja R$ 7,8 bilhões em despesas primárias – um resultado primário negativo em R$ 244,6 milhões . As receitas primárias correspondem ao total da receita orçamentária sem considerar operações de crédito, verbas de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), além de recursos de empréstimos concedidos, e privatizações. Para a formulação do projeto de lei, a administração abriu, pela segunda vez, espaço para contribuição da população – a medida atende recomendação do i-EGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram recebidas 1.608 contruibuições para investimentos nas áreas de saúde, educação, assistência e inclusão social, segurança pública, saneamento, esporte e lazer, cultura, pavimentação asfáltica, iluminação pública, limpeza pública, habitação, transporte e mobilidade, meio ambiente, entre outras. Entre elas, pavimentação asfáltica (243), segurança (198) e saúde (168) foram as áreas mais demandadas. O projeto também contempla o “orçamento impositivo”, aprovado no último ano, e que permite aos vereadores definir emendas individuais no limite de 1,2% da receita de corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo. Dentro deste total, contudo, metade deve ser direcionada para ações e serviços públicos na área da saúde da metrópole. O orçamento aprovado para 2023 foi de R$ 9,1 bilhões após alterações propostas em receitas e despesas do Instituto de Previdência (Camprev) e da Fundação para Educação Comunitária. Pautas do dia Primeiro projeto da ordem do dia, o PL 85/23, que versava sobre a reserva a participação de atletas trans em times e times esportivos femininos, em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas realizadas no município de Campinas, foi arquivado após ser rejeitado pela Comissão de Constituição e Legalidade da Casa. Já o PL 79/23, que prevê a obrigação aos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, como clínicas, petshops e lojas de produtos animais, a reportarem casos de queixas de maus-tratos às autoridades, foi aprovado em 1º votação. Ainda na ordem do dia, os vereadores aprovaram, em 1ª votação, o projeto de lei 128/23, que realoca crédito previsto a outro fim para despesas de estadia em viagens realizadas oficialmente pela Câmara – o valor destinado para “Outros Benefícios” será alocados para “Diárias Pessoais”; o orçamento previsto é de R$ 80 mil. VÍDEOS: confira outros destaques da região Veja mais notícias da região no g1 Campinas
Fonte G1
