Nova Iorque
CNN
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Na segunda-feira, o TikTok entrou com uma ação contra Montana por causa de um projeto de lei que proibiria o popular aplicativo de vídeo de formato curto no estado a partir do início do próximo ano.
O TikTok alega que a proibição viola a Constituição dos EUA, incluindo a Primeira Emenda, bem como outras leis federais, de acordo com uma queixa apresentada no Tribunal Distrital de Montana. A empresa também afirma que as preocupações de que o governo chinês possa acessar os dados dos usuários do TikTok nos EUA – que são uma das principais motivações por trás da proibição – são “infundadas”.
O projeto de lei foi assinado pelo governador de Montana, Greg Gianforte, na semana passada, e imporia uma multa de US$ 10.000 por dia ao TikTok ou às lojas de aplicativos por disponibilizar o aplicativo para dispositivos pessoais no estado a partir de 1º de janeiro de 2024.
“Estamos desafiando a proibição inconstitucional do TikTok em Montana para proteger nossos negócios e as centenas de milhares de usuários do TikTok em Montana”, disse Brooke Oberwetter, porta-voz do TikTok, em comunicado. “Acreditamos que nosso desafio legal prevalecerá com base em um conjunto extremamente forte de precedentes e fatos.”
Emily Flower, porta-voz do procurador-geral de Montana, disse à CNN: “Esperávamos um desafio legal e estamos totalmente preparados para defender a lei”.
A lei de Montana decorre de críticas crescentes ao TikTok sobre seus laços com a China por meio de sua controladora, ByteDance. Muitas autoridades dos EUA expressaram temores de que o governo chinês pudesse acessar dados dos EUA via TikTok para fins de espionagem, embora não haja evidências de que o governo chinês tenha feito isso. Alguns legisladores federais também pediram uma proibição.
A proibição de Montana foi um passo além de outros estados que restringiram o TikTok de dispositivos governamentais. Mas especialistas legais e de tecnologia dizem que há desafios para Montana, ou qualquer estado, impor tal proibição. Mesmo que a lei permaneça, os aspectos práticos da internet podem tornar impossível manter o TikTok fora das mãos dos usuários.
O TikTok disse na denúncia que o aplicativo é usado por “centenas de milhares” de pessoas em Montana para “comunicar uns com os outros e com outras pessoas ao redor do mundo sobre uma variedade infinita de tópicos, de negócios a política e artes”.
“Essa medida extrema e sem precedentes de proibir uma plataforma importante para o discurso da Primeira Emenda, com base em especulações infundadas sobre o potencial acesso do governo estrangeiro aos dados do usuário e ao conteúdo do discurso, é totalmente inconsistente com a constituição”, disse o TikTok na denúncia.
O TikTok está buscando que o tribunal invalide e impeça permanentemente Montana de aplicar a proibição.
O desafio legal do TikTok é um indicador dos obstáculos que Montana e outros legisladores podem enfrentar na tentativa de restringir a plataforma nos Estados Unidos. Um grupo de criadores do TikTok também processou Montana na semana passada por causa da proibição do estado, dizendo que viola seus direitos da Primeira Emenda.
– Brian Fung, da CNN, contribuiu para este relatório.
