Nova Iorque
CNN
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O governador de Montana, Greg Gianforte, assinou um projeto de lei na quarta-feira que proíbe o TikTok no estado.
Gianforte tuitou que ele baniu o TikTok em Montana “para proteger os dados pessoais e privados dos habitantes de Montana do Partido Comunista Chinês”, tornando-o oficialmente o primeiro estado a banir o aplicativo de mídia social.
A polêmica lei marca o passo mais avançado já dado por um governo estadual para restringir o TikTok devido a preocupações de segurança e ocorre quando alguns legisladores federais pediram a proibição nacional do TikTok. Mas espera-se que seja contestado em tribunal.
O projeto de lei, que entrará em vigor em janeiro, nomeia especificamente o TikTok como alvo, proibindo o aplicativo de operar dentro das fronteiras estaduais. A lei também descreve possíveis multas de US$ 10.000 por dia para os infratores, incluindo lojas de aplicativos encontradas para hospedar o aplicativo de mídia social.
No mês passado, os legisladores da Câmara dos Representantes de Montana votaram 54-43 para aprovar o projeto de lei, conhecido como SB419, enviando-o para a mesa de Gianforte.
Em comunicado à CNN, o TikTok disse que faria pressão para defender os direitos dos usuários em Montana.
“O governador Gianforte assinou um projeto de lei que infringe os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana ao proibir ilegalmente o TikTok, uma plataforma que capacita centenas de milhares de pessoas em todo o estado. Queremos garantir aos montanenses que eles podem continuar usando o TikTok para se expressar, ganhar a vida e encontrar uma comunidade enquanto continuamos trabalhando para defender os direitos de nossos usuários dentro e fora de Montana”.
A lei surge quando o TikTok enfrenta críticas crescentes por seus laços com a China. O TikTok é propriedade da ByteDance, com sede na China. Muitas autoridades dos EUA expressaram temores de que o governo chinês pudesse acessar dados dos EUA via TikTok para fins de espionagem, embora até agora não haja evidências de que o governo chinês tenha acessado informações pessoais de usuários do TikTok baseados nos EUA.
A NetChoice, um grupo comercial de tecnologia que inclui o TikTok como membro, chamou o projeto de lei de Montana de inconstitucional.
“O governo não pode bloquear nossa capacidade de acessar discursos constitucionalmente protegidos – seja em um jornal, em um site ou por meio de um aplicativo. Ao implementar esta lei, Montana ignora a Constituição dos EUA, o devido processo legal e a liberdade de expressão ao negar o acesso a um site e aplicativos que seus cidadãos desejam usar”, disse Carl Szabo, conselheiro geral da NetChoice.
A ACLU também rejeitou o projeto de lei, divulgando um comunicado dizendo que “com essa proibição, o governador Gianforte e a legislatura de Montana atropelaram a liberdade de expressão de centenas de milhares de montanenses que usam o aplicativo para se expressar, coletar informações e administrar seus pequenos negócios em nome do sentimento anti-chinês”.
Na quarta-feira, Gianforte assinou um projeto de lei adicional que proíbe o uso de qualquer aplicativo de mídia social “vinculado a adversários estrangeiros” em dispositivos governamentais, incluindo CapCut e Lemon8, de propriedade da ByteDance, e Telegram Messenger, fundado na Rússia.
