Programa lançado nesta quinta-feira (11) criou três categorias com critérios para que proprietários inscrevam projetos. Comissão vai analisar viabilidade. Prefeitura de Campinas publica decreto que incentiva a revitalização de imóveis no Centro O programa de revitalização de imóveis do Centro de Campinas (SP), sancionado nesta quinta-feira (11) pela prefeitura, prevê a concessão de benefícios como a isenção de uma taxa de outorga onerosa e até desconto em impostos se proprietários de imóveis reformarem os locais. A proposta, que busca incentivar a repaginação do centro, abrange 95 hectares de um polígono formado pelas ruas Marechal Deodoro; Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina; Avenida Moraes Sales; Praça Floriano Peixoto e Rua Dr. Ricardo. A área inclui 1,9 mil lotes e a prefeitura estima que 90% se enquadram nos requisitos para aderir ao programa. Dos 1,9 mil imóveis, 429 são verticais e 1,4 mil são horizontais. A prefeitura argumenta que a lei buscou referências em cidades como São Paulo, Recife e Belo Horizonte para aplicar a lei. O programa cria a Comissão Técnica de Análises Específicas de Projetos de Reabilitação, que será responsável por analisar se os projetos inscritos cumprem os requisitos previstos no texto. A promessa é conceder os benefícios para obras como a instalação de uma rampa para garantir acessibilidade ou de uma cobertura de áreas internas do prédio, como portaria ou garagem. Outro exemplo é a extensão de uma área construída para atividade de lazer. Centro de Campinas (SP) Tânia Lamara Categorias O programa criou três categorias de reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima. Na regulamentação, estão sentindo os critérios para o enquadramento dos projetos em cada uma delas. Veja a íntegra da lei aqui A prefeitura afirma que serão contemplados projetos que melhorem a salubridade, a acessibilidade e a qualidade de vida na região central. A proposta também permite que os proprietários mudem a destinação dos imóveis. Ou seja, prédios residenciais podem se tornar comerciais, ou o contrário. Há, ainda, a possibilidade do térreo de um prédio residencial ser aproveitado para fim comercial. “O uso misto é permitido na área central”, informou a prefeitura. Incentivos Dispensa do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir Isenção de taxas de licenciamento urbanístico de obras benefícios que dependem da categoria do programa Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante a obra Isenção da alíquota progressiva posterior, que pode chegar a 11 anos Redução de 5% para 2% da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para construção civil Isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para obra e downloads iniciais VÍDEOS: destaques da região de Campinas Veja mais notícias da região no g1 Campinas
Fonte G1
