Se concedida, a isensão é limitada a 457,60 UFICs e terá início a partir do IPTU de 2024; benefício não se aplica à taxa de lixo. Carnês do IPTU 2023 em Campinas Carlos Bassan/PMC Aposentados e pensionistas de Campinas (SP) podem solicitar, a partir desta terça-feira (2), isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Quem já tem o benefício não precisa fazer a renovação. Veja abaixo como proceder. A isensão, caso seja concedida, é limitada a 457,60 UFICs (R$ 2.050,18, na conversão atual), que terá início a partir do IPTU de 2024 e não se aplica à taxa de lixo. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve atender aos seguintes pré-requisitos: Ser proprietário e residir no imóvel; Receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social; Ter o imóvel de uso exclusivamente residencial; Não ter outro imóvel no patrimônio do casal; Não ter participação em pessoa jurídica. Como solicitar Para os contribuintes cadastrados no Portal de Serviços da Prefeitura de Campinas, é possível fazer o pedido pelo e-mail [email protected]. Para solicitar a isenção, é preciso anexar no e-mail (o mesmo cadastrado no sistema) cópias em formato PDF de todos os documentos exigidos e listados no verso do formulário, que deve ser preenchido e assinado. O documento está disponível no site. Contribuintes que não têm e-mail ou familiar que possam enviar uma solicitação, a isenção pode ser solicitada presencialmente no Atendimento do Porta Aberta, no Paço Municipal. Neste caso, é preciso agendar o atendimento via Portal Cidadão. Para os pedidos de Amparo Social, a prefeitura destaca que é necessário fazer a renovação a cada dois anos. Os pedidos podem ser feitos até 30 de setembro de 2023 VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias da região no g1 Campinas.
Fonte G1