Justiça condena Americanas a pagar R$ 30 mil em danos morais coletivos por descumprir medidas contra a Covid-19 em Valinhos

Campinas e Região



Decisão, divulgada pelo Ministério Público (MP-SP) nesta terça-feira (11), foi proferida pela 1ª Vara do município. Cabe recurso. Fachada de uma loja física da Americanas Divulgação A Justiça condenou a Americanas a pagar R$ 30 mil em danos morais coletivos por descumprir medidas de prevenção ao coronavírus em 2020, na unidade do Centro de Valinhos (SP). A decisão, divulgada pelo Ministério Público (MP-SP) nesta terça-feira (11), foi proferida pela 1ª Vara do município. Cabe recurso. Em nota, o MP-SP aponta que as irregularidades foram constatadas no período em que o Plano São Paulo, criado pelo Governo do Estado para minimizar os efeitos da pandemia, ainda estava em vigor. À época, órgãos competentes verificaram ausência de controle de acesso ao estabelecimento, conforme descreve a ação ajuizada pelo promotor Denis Henrique Silva. Além disso, as demarcações de distanciamento mínimo no piso eram inexistentes ou tinham uma distância menor que a obrigatória. Ainda segundo o MP-SP, um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta foi proposto à empresa, que considerou apenas em pagar multa de R$ 10 mil e rejeitou as demais cláusulas. “Ao garantir a indenização, o Judiciário considerou que as Lojas Americanas adotaram conduta ilícita e lesiva aos interesses dos consumidores”, complementa o Ministério Público. O que diz a empresa? O g1 entrou em contato com a Americanas, mas não recebeu um posicionamento sobre a decisão até a última atualização desta reportagem. VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias da região no g1 Campinas

Fonte G1

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