O ‘BEM Campinas’ atenderá pessoas impossibilitadas de arcar economicamente com situações de nascimento, morte, vulnerabilidade e estado de calamidade pública. Fachada do Palácio dos Jequitibás, sede da Prefeitura de Campinas Lana Torres/g1 A Prefeitura de Campinas (SP) regulamentará na tarde desta quarta-feira (8) o programa de Benefícios Eventuais (“BEM Campinas”). O objetivo é oferecer auxílios temporários para pessoas impossibilitadas de arcar economicamente com situações de nascimento, morte, vulnerabilidade e estado de calamidade pública. Os benefícios têm caráter suplementar e provisório e foram alcançados pela Lei 16.334/2022, sancionada em dezembro. Ao todo serão cinco tipos de auxílios: auxílio-natalidade; auxílio-funeral; auxílio-moradia, calamidade pública e auxílio-transporte. Confira abaixo detalhes de cada um. Segundo a prefeitura, 131 mil famílias estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), mas destaca que os auxílios são para situações pontuais. O projeto de lei específica que a inexistência de registro no CadÚnico não deve ser obstáculo ao requerimento para acesso aos Benefícios Eventuais. Entenda os tipos de auxílio Auxílio-natalidade Como funciona: aplicado em caso de nascimento, com objetivo de reduzir a vulnerabilidade causada pelo novo integrante da família, constituindo-se do pagamento temporário no valor de 81 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), que corresponde a R$ 362,88, pagas em três parcelas de 27 Ufics, ou seja, R$ 120,96 Quem pode participar: residentes em Campinas há pelo menos um ano Prazo para solicitação: o requerimento deve ser realizado em até 90 dias após o nascimento da criança, ou o falecimento da mãe em decorrência do parto ou da criança Auxílio-funeral Como funciona: será concedido à família em número igual ao de ocorrência de óbitos, mas não será concedido quando o município assegurar, gratuitamente, a oferta de serviços funerários às famílias e indivíduos que não possuem condições de arcar com o custeio desses serviços. Em Campinas, o serviço é gratuito para famílias socialmente compatíveis. Auxílio-moradia Como funciona: benefício eventual por vulnerabilidade temporária onde será concedido no valor mensal de 195 Ufics, R$ 873,60, pelo prazo de seis meses consecutivos Quem pode participar: mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou de gênero que estiverem sob acompanhamento nos serviços dos Creas ou pelo serviço de acolhimento voltado para esse público Calamidade pública Como funciona: corresponderá a 240 Ufics, equivalentes a R$ 1.075,20, a ser pago em duas parcelas paralelas e sucessivas de 120 Ufics, R$ 537,60 Quem pode participar: só será concedido o benefício quando a situação de calamidade for reconhecida por decreto ou lei. Terá prioridade a família que tenha, entre seus membros, gestante, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência Auxílio-transporte Como funciona: para transporte intermunicipal ou interestadual será concedido por meio de passagens de passagens, com objetivo de reduzir a vulnerabilidade pela promoção da segurança ao convívio familiar e comunitário Quem pode participar: significou a pessoas que desejam ao retornar à cidade natal ou outro local de convívio familiar e comunitário Como participar? Quem deseja um dos benefícios, deve procurar os Distritos de Assistência Social (DAS) ou os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da respectiva região. Pessoas que vivenciaram violação de direitos ou violência podem procurar os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Já moradores em situação de rua serão atendidos nos Centros POP. Em caso de dúvida, o telefone 156 poderá auxiliar na identificação da unidade mais próxima. Dias e horários de atendimentos das unidades estão disponíveis no site. VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias da região no g1 Campinas
Fonte G1
