Estrutura já entregue apresenta problemas e ainda não há previsão de início do sistema. Decisão do TCE-SP é novo capítulo em contexto marcado por impasses, atrasos e contratação esperados desde 2016. Suspensão de licitação após entrega do BRT em Campinas A suspensão no andamento do processo licitatório para a nova concessão do transporte público de Campinas (SP) é mais um capítulo de uma história marcada por impasses, atrasos e contratação esperada desde 2016. O edital contestado pelo sindicato que representa as empresas (Setcamp) prevê a implantação do sistema BRT na cidade, e o atraso expõe falhas no planejamento: há trechos em obras, estação incompleta e até parte da estrutura já entregue sofrendo com queixa. A Estação Santa Lúcia, por exemplo, está com o letreiro incompleto. A estrutura tem forro caindo, mato alto e graus danificados. Já a estação no Vida Nova, permanece incompleta e sem trabalhar no local. A Prefeitura de Campinas informa que as duas estruturas fazem parte do lote 4 das obras, cuja licitação para fase final das obras está prevista ainda para o mês de março. Segundo a administração, a manutenção do local será realizada assim que houver a retomada dos serviços. Estação Santa Lúcia do BRT, em Campinas: entregue, está degrando enquanto sistema não opera Reprodução/EPTV Presidente da Emdec, Vinícius Riverete acredita que Campinas conseguiu destrava com rapidez a suspensão determinada pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), após o SetCamp apontava para questões que “afetariam o equilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato de concessão”. “Na última licitação, o Ministério Público fez uma manifestação pedindo a suspensão e apontou diversas questões, mais de 90 pontos, e desta vez não houve pronunciamento do MP sobre a licitação. Já é uma questão positiva. Temos esperança que vamos responder aos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado”, disse Riverete. Segundo o presidente da Emdec, a previsão inicial, se o processo licitatório corresse normalmente, era que os novos ônibus e o sistema BRT estariam em funcionamento em janeiro de 2024. Agora não há um prazo definido. A paralisação A paralisação no processo licitatório ocorre justamente na véspera da data em que as empresas interessadasm entregas das propostas planejadas e das garantias, e ainda ocorreria abertura dos envelopes em sessão no Palácio dos Jequitibás. A publicação do edital foi há 71 dias. “A decisão foi tomada pelo pleno, que acolheu voto do conselheiro Dimas Ramalho, relator do exame prévio de edital, que indica possíveis inconsistências na forma como a prefeitura prevê a remuneração das empresas, entre outros problemas. Depois de ser analisado pelas áreas técnicas do TCE-SP, o processo voltará ao plenário para que seja tomada uma decisão definitiva sobre o caso”, diz o tribunal. O que prevê o edital? O acordo total para nova concessão do transporte público coletivo em Campinas (SP) deve chegar a pelo menos R$ 7,6 bilhões pelo período de 15 anos, segundo a Secretaria de Transportes. As ofertas para a prestação do serviço precisam prever a adoção de frota do sistema BRT (ônibus de trânsito rápido), além de veículos modernos e confortáveis. Confira detalhes no fim desta reportagem. O edital foi publicado após a consulta pública e recebeu 388 manifestações em 90 dias. A previsão é de que a nova concessão também garanta a retomada do controle de bilhetagem pelo poder público. Clique aqui para acessar as manifestações populares Itens do novo edital No dia 15 de agosto, a Secretaria de Transportes divulgou o texto do edital finalizado, o mesmo analisado pela população durante a consulta pública. Clique aqui para ter acesso à minuta do edital A operação será dividida em dois lotes no edital: Lote 1 (regiões Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (regiões Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais. Alguns pontos de destaque: Contrato com duração de 15 anos, prazo prorrogável por mais 5 anos; Edital prevê: ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes; Serviço fornece mais informações para os usuários, confiáveis e em tempo real; Também há um foco de um serviço com menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; Os usuários poderão contar com viagens mais rápidas; Não haverá mais créditos expirados nos bilhetes eletrônicos; A Frota do sistema BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) será integrada ao sistema e moderno. Todos os veículos terão ar-condicionado, internet Wi-fi, tomadas com conexão USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. Corredores do BRT de Campinas no projeto da obra Reprodução/Prefeitura de Campinas O que dizem o Setcamp e a prefeitura? Em nota, a assessoria do Setcamp confirmou que entrou com uma representação junto ao TCE-SP para contestar aspectos técnicos do processo licitatório. “Aspectos esses que, no entendimento do Setcamp, afetariam o equilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato de concessão”, diz texto. Já a prefeitura alegou que a Comissão Especial de Licitação, com apoio da equipe de procuradores, técnicos da Emdec e das secretarias de Justiça, Administração e Transportes analisam a decisão e preparam as respostas e esclarecimentos para os questionamentos no processo licitatório. “Tal situação faz parte de qualquer processo licitatório. E a administração está preparada para esclarecer as dúvidas e demonstrar a total lisura da concessão, esperando retomar e concluir o processo o mais rápido possível”, diz o texto da assessoria da administração ao mencionado que o andamento da licitação teve uma série de etapas com participação popular. 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Fonte G1
