Começou a tramitar nesta semana na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei (PL) que busca proibir a exigência de apresentação do cartão de vacina contra a Covid-19 para acesso a qualquer local, seja público ou privado. O texto, no entanto, é questionado pela Sociedade Brasiliense de Infectologia.
De autoria do deputado distrital Iolando (MDB), a proposta busca evitar, inclusive, que qualquer pessoa precise comprovar imunização para a realização de atendimento médico ou matrícula em escolas. No caso dos servidores públicos, a vacina não poderia ser condição para o desempenho da função.
O PL diz ainda que os médicos tiveram a obrigação de notificar à Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre “todos os casos de reação à primeira dose da vacina contra a Covid-19, atestando, se for o caso, que uma pessoa não pode tomar a segunda dose da vacina”.
Em conversa com o Metrópoles, Iolando justificou a proposta questionando o imunizante. “A gente tem visto muito questionamento com relação à eficácia. Há outro ponto também que é a quantidade de pessoas que morreram tomando a vacina. Pessoas que nunca tiveram qualquer problema cardíaco na família, por exemplo”, disse.
O parlamentar pontuado ainda a Covid-19 atualmente é quase uma “gripe comum”. “Já houve uma diminuição desse vírus e com a melhora do cenário, é possível aprovar a lei”.
Veja o texto completo
PL 46_2023 – Projeto de Lei – 46_2023 – Deputado Iolando – (56415) de metrópoles no Scribd
Projeto é questionado por infectologistas
Para Alexandre Cunha, vice-presidente da Sociedade Brasiliense de Infectologia, não faz sentido proibir a cobrança do cartão de vacina. “A gente trabalha com momentos epidemiológicos. Há momentos melhores e piores. Hoje, não acho que essa cobrança seja necessária, mas pode ser que daqui um ano seja. Aí vai precisar fazer algo com essa lei”, explica.
Segundo o médico infectologista, o ideal é deixar que os órgãos sanitários competentes tomem uma decisão. “É igual ao uso de máscaras. Tem hora que vai e volta. Depende muito de como está a doença”, compara.
Já o deputado Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), onde o projeto irá tramitar, aponta outros problemas. “É muito ruim que vai novamente num debate que a gente vem tentando superar que é a importância da vacinação. A proposição vai contrariar já a um entendimento muito consolidado já de que a imunização é fundamental para combater as pandemias”.
Conforme ele lembra, o projeto poderia ser até mesmo considerado inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação.
Situação da pandemia de Covid-19 no DF
Nessa sexta-feira (3/2), a taxa de transmissão da Covid-19 no DF estava em 0,62. Ainda não há óbitos registrados pela doença em 2023.
Ao todo, desde março de 2020, foram 894.550 casos confirmados na capital com 11.838 mortes causadas pelo vírus.
