A uma semana do início da nova legislatura do Congresso Nacional e para a votação das mesas diretoras, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu aumentar o valor do auxílio-moradia dos parlamentares. Além disso, ele também assinou ato que prevê a redistribuição de cargas de livres nomeações.
A eleição para a Presidência da Câmara acontece em 1º de fevereiro. A data também marca a posse dos parlamentares eleitos em outubro de 2022.
Em ato divulgado pela Mesa Diretora da casa baixa nesta segunda-feira (23/1), o vale-moradia dos deputados sai de R$ 4.253,00 para R$ 6.654,00. O auxílio-moradia é pago aos deputados que não utilizam as residências saudáveis da Câmara. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara.
O valor, segundo consta no site oficial da casa, poderá ser pago ao parlamentar em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda na fonte (alíquota de 27,5%), ou por reembolso de despesa, mediante apresentação de nota fiscal de serviço de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel, sendo, neste caso, isento de imposto de renda.
A decisão protocolada por Lira também se estende a uma nova distribuição de livre nomeação de cargas dentro da casa. O organograma foi “atualizado” para abarcar os partidos nanicos – ou seja, aqueles que não conseguiram cumprir a cláusula de barreira estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com redistribuição, as siglas do Novo, PSC, Pros, Patriota e Solidariedade terão dez vagas para constração de funcionários.
O PL, partido que mais elegeu deputados no último pleito, ficou com 218 vagas; PT, com 83; e União Brasil, com 74.
O arranjo das cargas é feito de acordo com o número de parlamentares eleitos. Desta forma, são calculadas as cargas disponíveis pela cota parlamentar mais a quantidade proporcional.
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Aumento da cota parlamentar
Na última sexta-feira (20/1), a casa dos deputados já havia editado uma norma para viabilizar um aumento dos valores repassados pela Mesa Diretora da Casa e que compõe a cota parlamentar. Um valor é utilizado por cada deputado para finanças como despesas obrigatórias.
Lira justificou que a medida “busca adequar o valor da cota aos maiores custos relacionados ao exercício do mandato, que são deslocamento e habitação”.
Conforme o ato, os valores destinados ao pagamento de combustível dos deputados subirão de R$ 6 mil para R$ 9,3 mil ao mês. O auxílio-moradia, que é pago aos deputados de fora de Brasília, receberá uma complementação de até o limite inacumulável de R$ 4.148,80.
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