Especialista em direito processual civil explica que ocorrências de desaparecimento de pessoas começam na esfera policial e podem terminar no Judiciário, com a declaração de morte presumida, em processo que leva até 10 anos. Guilherme Henrique de Jesus dirigiu o Gol preto que caiu no Rio Mogi Guaçu e está desaparecido desde segunda-feira (2) Reprodução/EPTV Com a suspensão das buscas por Guilherme Henrique de Jesus, de 21 anos, que caiu com um carro no Rio Mogi Guaçu (SP) e não foi localizado após 15 dias de trabalho das equipes dos bombeiros, a família do jovem convive com a dor da falta de respostas. Mas o que acontece, segundo a legislação brasileira, quando uma pessoa desaparece? A advogada Luciana Freitas, especialista em direito processual civil e presidente da OAB Campinas, explicou ao g1 que todo processo relacionado a pessoas desaparecidas têm início na esfera policial, com comunicação e abertura de inquérito para apurar as circunstâncias – se há ou não alguma causa aparente. Já no campo jurídico, o Código Civil ações prevê que vão desde a declaração de ausência, concedida em até 180 dias, até a declaração de morte presumida, em processo que pode levar até 10 anos – veja mais abaixo. “Nossa vontade seria encontrar, ter uma resposta, que seja a pior, para poder encerrar esse ciclo, se despedir e tentar seguir a vida. infelizmente não é a realidade. Mas estou me preparando até para a possibilidade de não encontrar, se essa for a vontade de Deus”, lamenta Robson de Jesus, pai de Guilherme. LEIA MAIS Entre dor e resignação, pai comenta suspensão das buscas por filho que desapareceu no Rio Mogi Guaçu Nível elevado, forte correnteza e risco para mergulho: entenda circunstâncias enfrentadas nas buscas por jovem desaparecido no Rio Mogi Guaçu Lei brasileira O Brasil possui uma lei que instituiu a “Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas” e criou o “Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas”. O parágrafo 1º do artigo 2 da legislação define pessoa desaparecida como “todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas.” De acordo com Luciana Freitas, boa parte dos casos de desaparecimentos sem causas aparentes, infelizmente, estão relacionados ao tráfico de órgãos e pessoas. Já no caso de Guilherme de Jesus, explica a advogada, há uma causa relacionada ao desaparecimento – o acidente com o carro. No dia 2 de janeiro de 2023 a Polícia Militar Rodoviária informou que o veículo controlado pelo jovem transitava pela Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros (SP-340), sentido Campinas (SP), quando, por motivos a serem apurados, entrou no canteiro central e na sequência caiu dentro do rio Mogi Guaçu. Já a Renovias, transportou que administra o trecho, disse que o acidente aconteceu após o veículo, um Gol, colidiu com uma placa de sinalização. Segundo familiares, Guilherme havia passado as festas de fim de ano em Poços de Caldas (MG) e viajava em direção a metrópole, onde estava de serviço em uma empresa do pai havia um ano, quando sofreu o acidente. O caso é investigado por meio de inquérito policial instaurado pela Delegacia de Investigações Criminais. Bombeiros fazem buscas por carro e motorista que caiu no Rio Mogi Guaçu, em Mogi Guaçu Reprodução/EPTV Desapareceu, e aí? O presidente da OAB Campinas explica que em casos de desaparecimento o primeiro passo deve ser a comunicação do fato à autoridade policial, que deverá instaurar inquérito para apurar se o caso se trata realmente de um desaparecimento. “A comunicação também serve para o tempo agir. Nesse caso [do Guilherme], houve buscas e elas foram paralisadas por essa questão da intensidade das chuvas, que talvez em condições normais continuariam. Mas o prazo é importante do ponto de vista judicial para se iniciar a questão de declaração de ausência”, informa. Segundo Luciana Freitas, do ponto de vista jurídico, esse é o primeiro elemento que pode ser obrigatório por pessoas relacionadas ao desaparecido, e vai permitir, um curador provisório nomeado pela Justiça, para tratar de questões legais relacionadas a essa pessoa. Em geral, esse trâmite demora 180 dias. gestor ou trabalhador. Esse gestor pode tratar dessas questões”, explica. Pode ser declarada a morte sem um corpo? A resposta é sim, mas a Justiça trabalha com diversos elementos a serem considerados e prazos, em um processo que pode levar até 10 anos. “O lapso de tempo tem esse propósito, vai transcorrer praticamente 10 anos caso a pessoa não emocionalmente mesmo. E com isso o próximo passo seria partir para a morte presumida. É feito o documento, a certidão de óbito, que será admitido com essas informações, uma vez que não será possível atestar qual foi o dia, a causa ou onde aconteceu o óbito”, explica a advogada. Ainda de acordo com a advogada, caso a pessoa desaparecida tenha bens ou direitos relacionados, a próxima etapa ocorre como um inventário, em processo que também pode levar até 10 anos para ser concluído. E se a pessoa é localizada ou o corpo aparece? Nessas situações, a tendência é que o caso volte à esfera policial para apurar as causas do desaparecimento ou do óbito – uma evidência de morte violenta pode transformar o desaparecimento em crime, e isso deve ser tratado pela autoridade competente. Carro caiu no Rio Mogi Guaçu, em Mogi Guaçu Vanderlei Duarte/EPTV VÍDEOS : Tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias da região no g1 Campinas
Fonte G1
