A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Leila Cury, determinou a comunicação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre uma “tentativa de interferência externa” a respeito da escolha de onde o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, está preso.
Por excelência da VEP, Anderson Torres está detido no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), localizado dentro do 4º Batalhão da Polícia Militar do DF (PMDF).
O ex-secretário foi detido assim que desembarcou de voo originário dos Estados Unidos por ordem do ministro do STF, no sábado (14/1). No mesmo dia, a VEP emitiu um relatório de providências em que informou ter sido comunicado pela Polícia Federal, às 9h50, que Anderson Torres já estava no Bavop.
Exatos 19 minutos depois, segundo o relatório, o corregedor da PMDF entrou em contato com a assessoria da VEP para informar que havia um questionamento do gabinete “no interventor federal” quanto à alocação de Anderson Torres na unidade da corporação.
Às 11h, a juíza Leila Cury disse ter determinado que seria dada ciência ao juiz instrutor do gabinete do ministro do STF, identificado como Dr. Airton, sobre “os fundamentos da alocação de Anderson Torres” e, ainda, que seria comunicado a Alexandre de Moraes “uma tentativa de interferência externa em matéria relacionada com a reserva de jurisdição”.
Veja o trecho do relatório da VEP:
O relatório não especifica de quem, exatamente, teria partido a tentativa de interferência. Em nota, a VEP-DF esclareceu que somente ela “tem competência legal, em primeira instância, para determinar a alocação de presos nos presídios do DF, sejam provisórios ou definitivos, com e sem vínculo com a Justiça local”.
Segundo a VEP-DF, todas as decisões dos presos relacionadas aos atos antidemocráticos e de vandalismo de 8 de janeiro estão sendo encaminhadas para o ministro Alexandre de Moraes, que tem “competência para revisar e, se o caso, mudar como entender cabível”.
“Devido a excepcionalidade da situação, a Juíza da VEP-DF está relatando diariamente toda ocorrência relacionada aos fatos ocorridos em 01/08/23 na Esplanada dos Ministérios, a fim de encaminhá-los ao STF. A VEP-DF não discrerá sobre o conteúdo de suas reportagens”, afirmou.
