UMA Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) será, nesta quarta-feira (18/1), a ponta pé inicial para a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos antidemocráticos. A ação vai investigar os atos de vandalismo ocorridos em 12 de dezembro de 2022 e em 8 de janeiro deste ano em Brasília.
A sessão extraordinária será realizada às 15h, no plenário da Casa. Após a leitura do requerimento, iniciarão os prazos para definição de membros.
Tecnicamente, o primeiro período, de cinco dias a contar da leitura em plenário, será necessário para definição de assentos por blocos ou festas. Depois, haverá mais cinco dias para indicação dos membros pelos blocos. Por fim, é realizada uma sessão para instalação da CPI e escolha da presidência e relatoria.
O único assento garantido na CPI é o primeiro subscritor do requerimento, o deputado Robério Negreiros (PSD).
Porém, como a CLDF está regimentalmente em recesso, a contagem dos prazos foi suspensa até a volta das atividades parlamentares. Ou seja, a CPI dos atos antidemocráticos deve ter início real apenas em fevereiro.
Com duração de 180 dias, a CPI pode, se necessário, ser prorrogada por mais 90. Ao contrário de ter apenas cinco integrantes como de fantasia, a comissão será composta por sete parlamentares: um de cada bloco representado na Casa.
Uma CPI tem poder de investigação própria das autoridades tribunal e autonomia para promover diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, tomar depoimentos de autoridades, bem como requisitar da administração pública informações, documentos e serviços, inclusive prisões.
