O governo federal revogou as regras instituídas pelo antigo ministro da Economia, Paulo Guedes, para teletrabalho de servidores públicos. Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13/1) revoga orientações, critérios e procedimentos gerais para o chamado Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
Em maio de 2022, o governo regulamentou, por meio de decreto, o teletrabalho para servidores públicos federais e instituiu as normas para adoção do PGD. Em até 90 dias, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai definir uma nova regulamentação para o decreto.
Segundo o ato publicado nesta sexta, os novos programas de gestão e desempenho devem dar prioridade à modalidade teletrabalho a:
a) pessoas com deficiência ou com problemas graves de saúde, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes na mesma condição;
b) pessoas com mobilidade reduzida;
c) gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação.
A instrução normativa é assinada pelo secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Sérgio Mendonça, e pelo secretário de Gestão, Roberto Pojo.
decreto
O decreto ainda em vigor permite a execução de home office de forma permanente ou parcial, desde que o trabalho remoto não cause “prejuízo para a administração”.
A partir de uma autorizada do chefe do órgão ou do ministério, a autarquia define quais atividades serão incluídas, quantos servidores poderão participar e como será o sistema de avaliação e acompanhamento de desempenho.
Concluída esta etapa, os órgãos devem divulgar as regras para adesão ao programa. As pessoas que se interessarem terão de se candidatar e serão avaliadas para saber se cumprirão os critérios.
Depois que forem selecionados, os participantes assinarão um plano de trabalho e terão que assinar o compromisso de cumpri-lo. Só então será dado início, efetivamente, ao trabalho remoto.
O antigo Ministério da Economia defende que a modalidade aumenta a eficiência na prestação de serviços públicos, moderniza a gestão de pessoas e reduz custos para o governo federal.
