A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou nesta quinta-feira (1/12) que sua pasta, ao lado do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinou uma portaria para reavaliar contratos firmados em outros governos.
“Assinei uma portaria interministerial, que fala sobre a possível renegociação de contratos e uma reavaliação de políticas públicas, de programas de políticas públicas no governo federal”, informou a ministra.
A declaração foi dada durante coletiva de imprensa de Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, para anunciar o Programa “Litígio Zero”, uma espécie de Refis para pessoas físicas, micro e pequenas empresas inadimplentes.
“Isso significa que todos os órgãos, ministérios devem avaliar a necessidade de manutenção dos contratos na gestão passada. Não significa que vão cancelar, apenas avaliar e terão a liberdade e poder de dizer que vão manter, reavaliar ou cancelar”, destacou Tebet.
Simone Tebet discursa durante posse como ministra do Planejamento Hugo Barreto/Metrópoles
foto-6-simone-tebet-toma-posse-ministerio-planejamento-cerimonia-palacio-planalto-brasilia-05012023Ministra do Planejamento, Simone TebetHugo Barreto/Metrópoles
foto-2-simone-tebet-toma-posse-ministerio-planejamento-cerimonia-palacio-planalto-brasilia-05012023Simone Tebet na posse como ministra do PlanejamentoHugo Barreto/Metrópoles
Simon Tebet durante a coletiva GT de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – metrópolesSimon Tebet durante a coletiva GT de Desenvolvimento Social e Combate à FomeVinícius Schmidt/Metrópoles
Simone Tebet discursa durante coletiva de imprensa após Diálogo da Indústria com os pré_candidatos à presidência da republica _ CNISenadora Simone Tebet (MDB-MS)Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Novas portarias
Na coletiva, a ministra também anunciou a assinatura de duas portarias com foco no orçamento da Esplanada. Um dos textos trata da análise dos restos a pagar, parcela que chega a R$ 100 bilhões no cálculo total do tesouro das massas.
“Essa é uma avaliação importante quanto à manutenção ou não desses processados”, explicou a ministra. As recebidas à portaria serão o Ministério da Saúde, emendas impositivas, Congresso Nacional e despesas obrigatórias.
Por fim, Tebet anunciou a criação do Comitê de Riscos Fiscais e Judiciais. O texto estabelece uma junta dos três ministros da área econômica e o ministro da Casa Civil para discutir a programação financeira e orçamentária de cada massa.
