Para garantir a segurança de 566 estudantes nas viagens para as escolas públicas, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a contração de uma empresa para o transporte escolar.
Após denúncias, o corpo técnico do TCDF analisou o contrato da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) com a empresa Roman Transportes Especiais.
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A empresa venceu o lote 2 do pregão eletrônico em 12 de 2022. O lance inicial para o serviço de transporte de 566 alunos foi de R$ 5.145.091,78. Mas a Roman conseguiu a licitação aceitando o valor de R$ 4.564.083,74.
Segundo o TCDF, a empresa não cumpriu as exigências técnicas na apresentação do atestado de capacidade técnica. A documentação é necessária para comprovar a permanência para o transporte dos alunos com segurança.
Após consulta nos sistemas do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), o Tribunal não encontrou veículos registrados no CNPJ da empresa.
Segundo o TCDF, no atestado de capacidade técnica, a empresa citou um contrato na Cidade Ocidental (GO), em 2011. No entanto, as informações compradas na nota fiscal seriam imprecisas.
Suspensão
De acordo com decisão liminar do presidente do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, o contrato deve ser suspenso. A Corte de fiscalização concedeu prazo de 10 dias para a TCB e a empresa apresentarem esclarecimentos.
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“Foram apontadas irregularidades acerca do atestado de capacidade técnica da empresa Roman, e, caso confirmado, haverá ofensa aos princípios que regem a Administração Pública”, disse Paulo Tadeu.
Outro lado
A TCB informou que a empresa vencedora do certame apresentou o atestado de capacidade técnica. Segundo a estatal, os documentos necessários para participar da licitação foram devidamente apresentados.
Caberá a empresa apresentar os veículos para vistoria na TCB e no Detran, conforme calendário estabelecido no edital.
“Esclarecemos que a licitação ocorreu sem falhas e de forma legal, sendo que todas as medidas administrativas cabíveis ao processo foram adotadas, principalmente, quanto às diligências feitas pelo pregoeiro, onde foram recebidas o contrato e a nota fiscal que deu origem ao atestado apresentado”, afirmou um TCB, por nota.
A TCB recebeu uma decisão do TCDF na quarta-feira (28/12). Por isso, o órgão ainda está no prazo para apresentar os devidos esclarecimentos ao tribunal de contas.
O Metrópoles tentou, mas não conseguiu localizar representantes da Roman Transportes Especiais. O espaço permanece aberto para esclarecimentos da empresa.
O posto TCDF barra contrato de transporte escolar de 556 alunos da rede pública apareceu pela primeira vez no Metrópoles.
