O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o Projeto de Lei (PL) que instituiu o Vira Vida, programa destinado ao resgate de jovens vítimas de violência sexual. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quarta-feira (28/12).
A iniciativa do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) institui como política pública distrital o resgate de jovens vítimas de abuso sexual, com idades entre 15 e 21 anos.
Entre os objetivos do texto, estão a identificação desses adolescentes e jovens pela rede de proteção e promoção social do DF; o desenvolvimento de processo socioeducativo e atendimento especializado; e a inclusão produtiva dessas garotas e garotos no mercado de trabalho.
As diretrizes de envolvimento a estruturação — intersetorial e transversal — de políticas de saúde, educação, assistência social, habitação, geração de emprego e renda, cultura e sistema de garantia e promoção de direitos.
O intuito é assegurar, em atuação conjunta com a sociedade civil organizada, a garantia de direitos, o resgate da autoestima e a reorganização dos projetos de vida dessas pessoas.
O projeto é idealizado pelo Serviço Social da Indústria do Distrito Federal (Sesi-DF) que oferece cursos gratuitos de formação profissional para jovens em situação de vulnerabilidade social.
