A Câmara dos Deputados impôs, na noite desta quarta-feira (21/12), três projetos de lei de aumento na remuneração de membros do Poder Judiciário. Um reajusta o devido para o procurador-geral da República, o outro, o salário de servidores de todo o Judiciário e um terceiro, os vencimentos do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O PL 2439/22 equipara o mérito ao PGR nos mesmos patamares dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto, o reajuste de 18% adotado de forma escalonada ao longo de três anos.
Dessa forma, o valor atual passa de R$ 39.293,32 para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024: e R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Já o PL 2441/22 reajusta a remuneração dos servidores do Judiciário em 6% em fevereiro de 2023, 6% no mesmo mês de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. O STF não informou qual será o impacto orçamentário da medida.
Um terceiro projeto aumenta as remunerações dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta segue os mesmos valores e prazos do reajuste para os servidores do Judiciário.
Os projetos ainda serão analisados pelo Senado Federal.
Mais cedo, um casa já havia aprovado reajuste para os ministros do Supremo e para membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU).
