Logo após concluir o julgamento pela inconstitucionalidade do orçamento secreto, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na manhã desta segunda-feira (19/12), o ano judiciário de 2022. Em sessão plenária, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber , fez um balanço da atuação da Corte neste ano e afirmou: “Ano tão exigente e intenso”.
Segundo números apresentados pela ministra, o STF recebeu 69.767 processos, em 2022, sendo 20.677 originários e 49.090 recursais. Em 2021, foram 77.449 processos. Existem, ainda, 22.035 em tramitação na Corte, o menor acervo dos últimos 27 anos. Entre eles 32.327 distribuídos aos ministros. Foram ainda proferidas 87.983 decisões, das quais 75.351 monocráticas. E 12.632 colegiadas.
“O espírito de colegialidade foi decisivo para os trabalhos e o êxito da aprovação de alterações regimentais. Que voltamos em fevereiro com forças recuperadas para enfrentar os desafios de 2023”, enfatizou Rosa Weber.
Com o recesso do Judiciário, os prazos processuais no STF ficam suspensos desta terça-feira (20/12) até 31 de janeiro de 2023. Os trabalhos serão retomados em 1º de fevereiro de 2023. A definição está na Portaria nº 316/2022, assinada pelo diretor-geral da Corte, Miguel Piazzi.
recesso
Não haverá expediente no STF entre 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2023. Nesse período, que compreende o recesso forense, o tribunal receberá pedidos com risco imediato de perecimento do direito, e o protocolo de petições e processos será admitido, exclusivamente, por meio eletrônico, nos termos da Resolução nº 693/2020.
O horário de funcionamento dos setores que atuarão durante o recesso forense será das 13h às 18h. Nos dias 24 e 31 de dezembro, será observado o plantão judicial, conforme previsto na Resolução nº 788/2022, que estabelece funcionamento das 9h às 15h, com prorrogação da jornada para o cumprimento de medidas urgentes.
Não haverá plantão em 25 de dezembro e 1º de janeiro. De 9 a 31 de janeiro de 2023, o atendimento ao público externo será das 13h às 18h.
