O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na noite desta sexta-feira (16/12), pela soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Com uma decisão, Cabral pode deixar a prisão a qualquer momento.
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Gilmar acompanhou os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça, da Segunda Turma do STF. Votaram contra a soltura de Cabral os ministros Edson Fachin e Nunes Marques.
Cabral era o único condenado no âmbito da Operação Lava Jato que ainda estava detido em regime fechado.
O ex-governador do Rio terá, no entanto, de permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Essa era a última ordem de prisão ainda em vigor dos cinco processos que já lamentavam sobre o ex-governador desde que ele foi detido, há seis anos.
Mendonça havia interrompido o julgamento em outubro, com um pedido de vista. Antes dele, Lewandowski votou pela revogação da ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões anteriores e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.
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O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, divergiu dos magistrados e votou por manter Cabral preso.
A ficha de Cabral
Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de inquérito da Lava Jato, dos quais 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio de Janeiro.
O ex-governador está preso desde novembro de 2016. Já passou por seis presídios: Bangu 8, Benfica, Complexo Médico de São José dos Pinhais, Batalhão Prisional da Polícia Militar, Bangu 1 e, por fim, o Grupamento Especial Prisional (GEP) do Corpo de Bombeiros.
Cabral foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão. Porém, decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.
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