O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou, nesta sexta-feira (9/12), que a PEC da Transição seja somada a uma proposta cuja tramitação na Casa está aprovada. O apensamento é uma manobra para que a votação tenha maior celeridade entre os deputados. A PEC foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (7/12).
O objetivo do texto é garantir ao governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de cumprir as promessas da campanha do petista.
Com a manobra de Lira, a PEC pode ir à votação diretamente no plenário, sem passar por comissões, conforme determinação do rito da Casa. A matéria deve ser apreciada entre os dias 13, 14 e 15 de dezembro.
A proposta à qual Lira anexada o texto da transição é a PEC 24/2019, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que prevê que os recursos arrecadados por universidades, por meio de auxílio de serviços, doações ou convênios, sejam atendidos utilizado de maneira integral pelas instituições. Dessa forma, os recursos próprios das universidades ficam fora do teto de gastos.
O teto de gastos é a regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo à infância.
A PEC que chega agora à Câmara dos Deputados prevê um acréscimo de R$ 145 bilhões no teto de gastos. O valor permitiria que o novo governo conseguisse bancar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos, a partir de janeiro.
Mas, para vigorar, o texto do PEC precisa ser aprovado e adicionado ao relatório do Orçamento de 2023. Este deve ser votado até 22 de dezembro, por isso, a tentativa de celeridade na Casa Baixa. Para que a proposta seja aprovada, pelo menos 308 deputados precisam ser aprovados.
