O Ministério Público Federal (MPF) reforçou recomendação para que a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos (CEMDP) não seja extinta. Para o MPF, os objetivos que levaram à criação da comissão ainda não foram cumpridos.
Cabe à comissão a análise de requerimentos de indenização e reconhecimento de vítimas da Ditadura Militar mortas ou desaparecidas por agentes do Estado. Também se ocupa de buscar por corpos de mortos ou desaparecidos que não foram entregues à família.
Uma sessão extraordinária, que está convocada para a próxima quarta-feira (14/12), tem na pauta a aprovação do relatório final dos trabalhos da comissão a fim de extinguir o órgão.
A presidência da comissão considera que deve ser extinta por não haver mais procedimentos de pedido de indenização em andamento. O órgão é viculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos,
O MPF, por sua vez, defende que a extinção não deve ocorrer até que o Estado brasileiro adquira as obrigações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e eficazes como recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
As procuradoras regionais dos direitos do cidadão no Distrito Federal, Luciana Loureiro Oliveira e Marcia Brandão Zollinger, consideram que a extinção da comissão é prematura, tendo em vista a existência de casos pendentes.
